Índice do último número
ESTUDOS & REFLEXÕES
9 | Comentário ao crime de violação de obrigação de alimentos
José M. Damião da Cunha [PDF]
47 | A revisão do Regime de Avaliação de Impacto Ambiental no contexto da plena transposição da Directiva 2014/52/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Abril: um impacto desfavorável
Carla Amado Gomes [PDF]
69 | O Ministério Público noTribunal de Contas
Nuno A. Gonçalves [PDF]
101 | O Brasil no Labirinto da Corrupção
Roberto Livianu • Júlio Marcelo de Oliveira [PDF]
129 | Direitos dos credores – Direito do trabalhador a pedir a insolvência – Questão laboral conexa com o foro das insolvências – Articulação com os sucessivos regimes do Fundo de Garantia Salarial
Jaime Manuel Nunes Olivença [PDF]
Sobre a Revista
Visando uma melhor realização do direito e da justiça, tem, por objectivos específicos contribuir para o aperfeiçoamento do sistema judiciário, para um debate fundamentado sobre as leis e a sua aplicação, para a construção e consolidação, no âmbito europeu e internacional, de uma justiça democrática, e para a dignificação e apetrechamento técnico e cultural da magistratura do Ministério Público.
Propriedade e Edição do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.
(Reg. nº 501132767 RNPC; e nº 209328 SRIP/DGCS)
Formatos Disponíveis
- Papel 100%
- PDF 100%
- Flip-Book 100%
Números Anteriores
Índice do Nº 153
ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | Para um Ministério Público como instituição de garantia Luigi Ferrajoli [PDF] 29 | Recusa de médico: comentário actualizado ao artigo 284.º do Código Penal Américo Taipa de Carvalho [PDF] 61 | A convivência familiar nos casos de...
Índice do Nº 152
ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | Sobre la Dignidad en la Constitución Española de 1978 Manuel Atienza [PDF] 31 | Entre as Bases da Política do Ambiente e a Ação Popular: a legitimidade do Ministério Público na defesa dos interesses difusos Margarida Paz [PDF] 63...
Índice do Nº 151
7 | Nota do novo Director [PDF] ESTUDOS & REFLEXÕES 11 | Direito penal económico – fundamento e sentido da aplicação das penas de prisão e de multa Anabela Miranda Rodrigues [PDF] 35 | Quem espera e desespera com a política europeia de acesso à justiça...
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