Índice do último número

ESTUDOS & REFLEXÕES

9 | Comentário ao crime de violação de obrigação de alimentos
José M. Damião da Cunha [PDF]

47 |  A revisão do Regime de Avaliação de Impacto Ambiental no contexto da plena transposição da Directiva 2014/52/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Abril: um impacto desfavorável
Carla Amado Gomes [PDF]

69 | O Ministério Público noTribunal de Contas
Nuno A. Gonçalves [PDF]

101 | O Brasil no Labirinto da Corrupção
Roberto Livianu • Júlio Marcelo de Oliveira [PDF]

129 | Direitos dos credores – Direito do trabalhador a pedir a insolvência – Questão laboral conexa com o foro das insolvências – Articulação com os sucessivos regimes do Fundo de Garantia Salarial
Jaime Manuel Nunes Olivença [PDF]

Sobre a Revista

A Revista do Ministério Público (RMP) é propriedade do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).

Visando uma melhor realização do direito e da justiça, tem, por objectivos específicos contribuir para o aperfeiçoamento do sistema judiciário, para um debate fundamentado sobre as leis e a sua aplicação, para a construção e consolidação, no âmbito europeu e internacional, de uma justiça democrática, e para a dignificação e apetrechamento técnico e cultural da magistratura do Ministério Público.

Publicação trimestral

Propriedade e Edição do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

(Reg. nº 501132767 RNPC; e nº 209328 SRIP/DGCS)

Director: Rui Cardoso |  Conselho de Redacção: Ana Cristina Ermida, Ana Massena, André Lamas Leite, Carlos Lobato Ferreira, Dionísio Xavier Mendes, Hélio Rigor Rodrigues, Higina Castelo, Jorge dos Reis Bravo, José Espada Niza, Manuel Frederico Ferreira, Pedro Caetano Nunes.

 

 

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Números Anteriores

Índice do Nº 153

ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | Para um Ministério Público como instituição de garantia Luigi Ferrajoli [PDF] 29 | Recusa de médico: comentário actualizado ao artigo 284.º do Código Penal Américo Taipa de Carvalho  [PDF] 61 | A convivência familiar nos casos de...

Índice do Nº 152

ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | Sobre la Dignidad en la Constitución Española de 1978 Manuel Atienza   [PDF] 31 | Entre as Bases da Política do Ambiente e a Ação Popular: a legitimidade do Ministério Público na defesa dos interesses difusos Margarida Paz   [PDF] 63...

Índice do Nº 151

7 | Nota do novo Director [PDF] ESTUDOS & REFLEXÕES 11 | Direito penal económico – fundamento e sentido da aplicação das penas de prisão e de multa Anabela Miranda Rodrigues  [PDF] 35 | Quem espera e desespera com a política europeia de acesso à justiça...

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