Índice do último número
9 | Tudo aquilo que você sempre quis saber sobre contratos de gestação (mas o legislador teve medo de responder)
VERA LÚCIA RAPOSO [PDF]
53 | Ambiente e crimes contra a paz e segurança da Humanidade
CARLA AMADO GOMES [PDF]
O pedido de indemnização civil emergente de crime cometido por menores
RAIMUNDO QUEIRÓS [PDF]
103 | A protecção do consumidor de seguros
FÁTIMA BAPTISTA [PDF]
141 | As relações “in house providing”: do acórdão “Teckal” às novas Diretivas – Breve referência à jurisprudência “SUCH” do Tribunal de Contas português
CARLOS QUEIMADO [PDF]
Sobre a Revista
Visando uma melhor realização do direito e da justiça, tem, por objectivos específicos contribuir para o aperfeiçoamento do sistema judiciário, para um debate fundamentado sobre as leis e a sua aplicação, para a construção e consolidação, no âmbito europeu e internacional, de uma justiça democrática, e para a dignificação e apetrechamento técnico e cultural da magistratura do Ministério Público.
Propriedade e Edição do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.
(Reg. nº 501132767 RNPC; e nº 209328 SRIP/DGCS)
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Números Anteriores
Índice do Nº 148
ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | Usucapião e fracionamento de prédios rústicos JOSÉ A. R. L. GONZÁLEZ [PDF] 39 | O regime legal da recusa de arguido condenado à recolha de amostra biológica para inserção na Base de Dados – perspectivas PATRÍCIA NARÉ AGOSTINHO [PDF] 65...
Índice do Nº 147
ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | Taxas de portagem: infração, sanção e intervenção do Ministério Público nos processos executivos, de revitalização e de insolvência JOÃO FERNANDO FERREIRA PINTO [PDF] 43 | Concurso de crimes, pena única e pena relativamente indeterminada...
Índice do Nº 146
ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | Adultos-idosos dependentes ou especialmente vulneráveis: aspectos da protecção penal e civil JOSÉ P. RIBEIRO DE ALBUQUERQUE • MARGARIDA PAZ [PDF] 47 | A recuperação dos ativos dos crimes contra a economia e a saúde pública (Decreto-Lei n.º...
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