Índice do último número
ESTUDOS & REFLEXÕES
9 | Para um Ministério Público como instituição de garantia
Luigi Ferrajoli [PDF]
29 | Recusa de médico: comentário actualizado ao artigo 284.º do Código Penal
Américo Taipa de Carvalho [PDF]
61 | A convivência familiar nos casos de regulação e exercício das responsabilidades parentais à luz da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Ana Rita Gil [PDF]
93 | O Ministério Público na prevenção do branqueamento e do financiamento do terrorismo
Sobre a Revista
Visando uma melhor realização do direito e da justiça, tem, por objectivos específicos contribuir para o aperfeiçoamento do sistema judiciário, para um debate fundamentado sobre as leis e a sua aplicação, para a construção e consolidação, no âmbito europeu e internacional, de uma justiça democrática, e para a dignificação e apetrechamento técnico e cultural da magistratura do Ministério Público.
Propriedade e Edição do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.
(Reg. nº 501132767 RNPC; e nº 209328 SRIP/DGCS)
Formatos Disponíveis
- Papel 100%
- PDF 100%
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Números Anteriores
Índice do Nº 152
ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | Sobre la Dignidad en la Constitución Española de 1978 Manuel Atienza [PDF] 31 | Entre as Bases da Política do Ambiente e a Ação Popular: a legitimidade do Ministério Público na defesa dos interesses difusos Margarida Paz [PDF] 63...
Índice do Nº 151
7 | Nota do novo Director [PDF] ESTUDOS & REFLEXÕES 11 | Direito penal económico – fundamento e sentido da aplicação das penas de prisão e de multa Anabela Miranda Rodrigues [PDF] 35 | Quem espera e desespera com a política europeia de acesso à justiça...
Índice do Nº 150
(*) Por erro, na capa da revista indicou-se como título deste estudo: “Via de facto” e tutela jurisdicional contra ocupações administrativas sem título del derecho português.
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