Índice do último número
ESTUDOS & REFLEXÕES
9 | O princípio da especialidade na aquisição de prova transnacional, em especial no âmbito da decisão europeia de investigação
Júlio Barbosa e Silva [PDF]
55 | A responsabilidade subsidiária dos administradores pelo pagamento das multas e das coimas (artigo 8.o, n.o 1, alínea a), do RGIT):
um caso de responsabilidade civil extracontratual por violação de normas de protecção dos credores sociais
Hugo Luz dos Santos • José Manuel Tomé de Carvalho [PDF]
93 | Notas sobre a consumação do crime de fraude fiscal com recurso a facturas falsas
Rui Correia Marques [PDF]
125 | Da admissibilidade da obtenção de dados de localização celular ou de dados de tráfego de todos os telemóveis/cartões que accionaram um determinado conjunto de antenas/células de telecomunicações no lapso de tempo em que o crime sob investigação terá sido praticado, para posterior identificação dos seus autores
Duarte Rodrigues Nunes [PDF]
147 | A (necessária) reforma do sistema penal português respeitante aos crimes sexuais segundo a Convenção de Istambul
Celso Leal [PDF]
Sobre a Revista
Visando uma melhor realização do direito e da justiça, tem, por objectivos específicos contribuir para o aperfeiçoamento do sistema judiciário, para um debate fundamentado sobre as leis e a sua aplicação, para a construção e consolidação, no âmbito europeu e internacional, de uma justiça democrática, e para a dignificação e apetrechamento técnico e cultural da magistratura do Ministério Público.
Propriedade e Edição do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.
(Reg. nº 501132767 RNPC; e nº 209328 SRIP/DGCS)
Formatos Disponíveis
- Papel 100%
- PDF 100%
- Flip-Book 100%
Números Anteriores
Índice do Nº 156
ESTUDOS & REFLEXÕES 9 |Ressocializar, hoje? Entre o «mito» e a realidade André Lamas Leite [PDF] 55 | O intermediário de crédito – exercício da actividade à luz do Decreto-Lei n.o 81-C/2017, de 7 de Julho Higina Castelo [PDF] 91| Proposta de Alteração do...
Índice do Nº 155
ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | 10 ideas sobre los derechos humanos Manuel Atienza [PDF] 23 | Direito ao silêncio corporal: significado crítico de uma metáfora em processo penal Jorge dos Reis Bravo [PDF] 69 | A falta de condições de procedibilidade para a acção penal e...
Índice do Nº 154
ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | Comentário ao crime de violação de obrigação de alimentos José M. Damião da Cunha [PDF] 47 | A revisão do Regime de Avaliação de Impacto Ambiental no contexto da plena transposição da Directiva 2014/52/UE, do Parlamento Europeu e do...
Compre a Revista
Adquira com toda a comodidade a Revista do Ministério Público através da loja Online do SMMP.
Brevemente teremos novidades digitais!