Índice do último número

ESTUDOS & REFLEXÕES

9 | Poderes da hierarquia do Ministério Público em matéria penal à luz do novo Estatuto
Euclides Dâmaso Simões  [PDF]

23 | Intervenção hierárquica no processo penal no novo Estatuto do Ministério Público – primeiras notas para a revisitação da questão
Rui Cardoso [PDF]

43 | O novo Estatuto do Ministério Público:
O fim da função de representação do Estado pelo MP (?): Killing me softly with this song… with these (legal) words…
Ricardo Pedro [PDF]

61 | Control, evaluación y cali cación en el modelo portugués del Ministerio Fiscal Igualdad, merito y competencia ¿Por quién, cómo y con qué objetivos se evalúa el desempeño de los magistrados del Ministerio Fiscal Portugués?
José P. Ribeiro de Albuquerque [PDF]

111 | Levamos a sério as penas de substituição? Algumas propostas de iure condendo
André Lamas Leite [PDF]

 

Sobre a Revista

A Revista do Ministério Público (RMP) é propriedade do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).

 

Visando uma melhor realização do direito e da justiça, tem, por objectivos específicos contribuir para o aperfeiçoamento do sistema judiciário, para um debate fundamentado sobre as leis e a sua aplicação, para a construção e consolidação, no âmbito europeu e internacional, de uma justiça democrática, e para a dignificação e apetrechamento técnico e cultural da magistratura do Ministério Público.

Publicação trimestral

 

Propriedade e Edição do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

(Reg. nº 501132767 RNPC; e nº 209328 SRIP/DGCS)

Director: Rui Cardoso |  Conselho Editorial: Ana Cristina Ermida, Ana Massena, André Lamas Leite, Carlos Lobato Ferreira, Dionísio Xavier Mendes, Hélio Rigor Rodrigues, Higina Castelo, Jorge dos Reis Bravo, José Espada Niza, Manuel Frederico Ferreira, Pedro Caetano Nunes.

 

 

 

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Índice do Nº 158

ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | A colaboração processual dos entes colectivos: legalidade, oportunidade ou “troca de favores”? Susana Aires de Sousa [PDF] 37 | “Whenever yet was your appeal denied”? – Sobre o direito do arguido ao recurso de decisões de recurso Helena...

Índice do Nº 157

ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | O princípio da especialidade na aquisição de prova transnacional, em especial no âmbito da decisão europeia de investigação Júlio Barbosa e Silva [PDF] 55 | A responsabilidade subsidiária dos administradores pelo pagamento das...

Índice do Nº 156

ESTUDOS & REFLEXÕES 9 |Ressocializar, hoje? Entre o «mito» e a realidade André Lamas Leite [PDF] 55 | O intermediário de crédito – exercício da actividade à luz do Decreto-Lei n.o 81-C/2017, de 7 de Julho Higina Castelo [PDF] 91|  Proposta de Alteração do...

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