Índice do último número

ESTUDOS & REFLEXÕES

9 | Sobre la Dignidad en la Constitución Española de 1978
Manuel Atienza   [PDF]

31 | Entre as Bases da Política do Ambiente e a Ação Popular: a legitimidade do Ministério Público na defesa dos interesses difusos
Margarida Paz   [PDF]

63 | Reflexões (a quente) sobre o princípio da função social da propriedade
Carla Amado Gomes [PDF]

93 | Eutanásia na Holanda
A evolução da actual regulamentação jurídica, sua prática e um novo projecto de lei-quadro
Irene Sagel-Grande [PDF]

135 |  Do futuro da intervenção precoce e prevenção no âmbito da violência doméstica – uma re exão sobre os objectivos da Convenção de Istambul
Rute Cardoso Almeida [PDF]

Sobre a Revista

A Revista do Ministério Público (RMP) é propriedade do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).

Visando uma melhor realização do direito e da justiça, tem, por objectivos específicos contribuir para o aperfeiçoamento do sistema judiciário, para um debate fundamentado sobre as leis e a sua aplicação, para a construção e consolidação, no âmbito europeu e internacional, de uma justiça democrática, e para a dignificação e apetrechamento técnico e cultural da magistratura do Ministério Público.

Publicação trimestral

Propriedade e Edição do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

(Reg. nº 501132767 RNPC; e nº 209328 SRIP/DGCS)

Director: Rui Cardoso |  Conselho de Redacção: Ana Cristina Ermida, Ana Massena, André Lamas Leite, Carlos Lobato Ferreira, Dionísio Xavier Mendes, Hélio Rigor Rodrigues, Higina Castelo, Jorge dos Reis Bravo, José Espada Niza, Manuel Frederico Ferreira, Pedro Caetano Nunes.

 

 

Formatos Disponíveis

  • Papel 100%
  • PDF 100%
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Números Anteriores

Índice do Nº 151

7 | Nota do novo Director [PDF] ESTUDOS & REFLEXÕES 11 | Direito penal económico – fundamento e sentido da aplicação das penas de prisão e de multa Anabela Miranda Rodrigues  [PDF] 35 | Quem espera e desespera com a política europeia de acesso à justiça...

Índice do Nº 150

(*) Por erro, na capa da revista indicou-se como título deste estudo: “Via de facto” e tutela jurisdicional contra ocupações administrativas sem título del derecho português.

Índice do Nº 149

ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | Tudo aquilo que você sempre quis saber sobre contratos de gestação (mas o legislador teve medo de responder) VERA LÚCIA RAPOSO  [PDF] 53 | Ambiente e crimes contra a paz e segurança da Humanidade CARLA AMADO GOMES [PDF] 83 | O pedido de...

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