Indíce do último número

 

9 | Taxas de portagem: infração, sanção e intervenção do Ministério Público nos processos executivos, de revitalização e de insolvência
JOÃO FERNANDO FERREIRA PINTO [PDF]

43 | Concurso de crimes, pena única e pena relativamente indeterminada
NÉLSON FERNANDES [PDF]

73 | Decisão Europeia de Investigação em matéria penal
LUÍS DE LEMOS TRIUNFANTE [PDF]

111 | As alterações orçamentais no actual panorama das Finanças Públicas
JOAQUIM MIRANDA SARMENTO • RUI MARQUES [PDF]

137 | A insustentável leveza do “princípio do desenvolvimento sustentável”
CARLA AMADO GOMES [PDF]

Sobre a Revista

A Revista do Ministério Público (RMP) é propriedade do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).

Visando uma melhor realização do direito e da justiça, tem, por objectivos específicos contribuir para o aperfeiçoamento do sistema judiciário, para um debate fundamentado sobre as leis e a sua aplicação, para a construção e consolidação, no âmbito europeu e internacional, de uma justiça democrática, e para a dignificação e apetrechamento técnico e cultural da magistratura do Ministério Público.

Publicação trimestral

Propriedade e Edição do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

(Reg. nº 501132767 RNPC; e nº 209328 SRIP/DGCS)

Director: José Manuel Ribeiro de Almeida |  Conselho de Redacção: Carolina Durão Pereira, João Cardoso Alves, Jorge Dias Duarte, José António Branco, José Manuel Santos Pais, Júlio Barbosa e Silva, Patrícia Naré Agostinho, Vítor Cruz Melo.

 

 

Formatos Disponíveis

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  • PDF 100%
  • Flip-Book 100%

Números Anteriores

Índice do Nº 146

ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | Adultos-idosos dependentes ou especialmente vulneráveis: aspectos da protecção penal e civil JOSÉ P. RIBEIRO DE ALBUQUERQUE • MARGARIDA PAZ [PDF] 47 | A recuperação dos ativos dos crimes contra a economia e a saúde pública (Decreto-Lei n.º...

Índice do Nº 145

ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | Ministério Público na área cível: a acção especial da liquidação da herança vaga em benefício do Estado JOÃO ALVES [PDF] 41 | A reforma do mapa judiciário: desafios ao Ministério Público no acesso ao direito e à justiça JOÃO PAULO...

Índice do Nº 144

Artigos de João Zenha Martins, Paulo Marques, Teotónio Firmino Pedroso Reis Da Silva, José Joaquim Monteiro Ramos, José Da Cunha Navarro De Paiva, Júlio Barbosa E Silva,

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