Índice do último número
ESTUDOS & REFLEXÕES
9 | A colaboração processual dos entes colectivos: legalidade, oportunidade ou “troca de favores”?
Susana Aires de Sousa [PDF]
37 | “Whenever yet was your appeal denied”? –
Sobre o direito do arguido ao recurso de decisões de recurso
Helena Morão [PDF]
51 | Subsídios para a história das penas de substituição no ordenamento jurídico português
André Lamas Leite [PDF]
83 | Indignidades sucessórias – breves notas para uma reflexão
Ana Maria Pereira de Moura Resende [PDF]
117 | Cidadania, identidade e o poder soberano de excluir
Patricia Mindus• [Tradução de] Heitor Pagliaro [PDF]
141 | Sobre as “lacunas” da Lei de Terras de Macau
Tong Io Cheng [PDF]
Sobre a Revista
Visando uma melhor realização do direito e da justiça, tem, por objectivos específicos contribuir para o aperfeiçoamento do sistema judiciário, para um debate fundamentado sobre as leis e a sua aplicação, para a construção e consolidação, no âmbito europeu e internacional, de uma justiça democrática, e para a dignificação e apetrechamento técnico e cultural da magistratura do Ministério Público.
Propriedade e Edição do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.
(Reg. nº 501132767 RNPC; e nº 209328 SRIP/DGCS)
Formatos Disponíveis
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Números Anteriores
Índice do Nº 157
ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | O princípio da especialidade na aquisição de prova transnacional, em especial no âmbito da decisão europeia de investigação Júlio Barbosa e Silva [PDF] 55 | A responsabilidade subsidiária dos administradores pelo pagamento das...
Índice do Nº 156
ESTUDOS & REFLEXÕES 9 |Ressocializar, hoje? Entre o «mito» e a realidade André Lamas Leite [PDF] 55 | O intermediário de crédito – exercício da actividade à luz do Decreto-Lei n.o 81-C/2017, de 7 de Julho Higina Castelo [PDF] 91| Proposta de Alteração do...
Índice do Nº 155
ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | 10 ideas sobre los derechos humanos Manuel Atienza [PDF] 23 | Direito ao silêncio corporal: significado crítico de uma metáfora em processo penal Jorge dos Reis Bravo [PDF] 69 | A falta de condições de procedibilidade para a acção penal e...
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