Índice do último número
ESTUDOS & REFLEXÕES
9 | 10 ideas sobre los derechos humanos
Manuel Atienza [PDF]
23 | Direito ao silêncio corporal: significado crítico de uma metáfora em processo penal
Jorge dos Reis Bravo [PDF]
69 | A falta de condições de procedibilidade para a acção penal e verdadeiras “decisões-surpresa”: interrogações e proposta de iure condendo
André Lamas Leite [PDF]
97 | Natureza e equívocos da sanção contra-ordenacional
Cristina Líbano Monteiro [PDF]
Sobre a Revista
Visando uma melhor realização do direito e da justiça, tem, por objectivos específicos contribuir para o aperfeiçoamento do sistema judiciário, para um debate fundamentado sobre as leis e a sua aplicação, para a construção e consolidação, no âmbito europeu e internacional, de uma justiça democrática, e para a dignificação e apetrechamento técnico e cultural da magistratura do Ministério Público.
Propriedade e Edição do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.
(Reg. nº 501132767 RNPC; e nº 209328 SRIP/DGCS)
Formatos Disponíveis
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Números Anteriores
Índice do Nº 154
ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | Comentário ao crime de violação de obrigação de alimentos José M. Damião da Cunha [PDF] 47 | A revisão do Regime de Avaliação de Impacto Ambiental no contexto da plena transposição da Directiva 2014/52/UE, do Parlamento Europeu e do...
Índice do Nº 153
ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | Para um Ministério Público como instituição de garantia Luigi Ferrajoli [PDF] 29 | Recusa de médico: comentário actualizado ao artigo 284.º do Código Penal Américo Taipa de Carvalho [PDF] 61 | A convivência familiar nos casos de...
Índice do Nº 152
ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | Sobre la Dignidad en la Constitución Española de 1978 Manuel Atienza [PDF] 31 | Entre as Bases da Política do Ambiente e a Ação Popular: a legitimidade do Ministério Público na defesa dos interesses difusos Margarida Paz [PDF] 63...
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