Indíce do último número

9 | Ministério Público na área cível: a acção especial da liquidação da herança vaga em benefício do Estado
JOÃO ALVES [PDF]

41 | A reforma do mapa judiciário: desafios ao Ministério Público no acesso ao direito e à justiça
JOÃO PAULO DIAS [PDF]

75 | Responsabilidade interoperacional e direito ao (ou dever de?) não uso dos recursos naturais
CARLA AMADO GOMES [PDF]

101 | A arbitragem tributária e o recurso de constitucionalidade
TERESA VIOLANTE [PDF]

153 | A liquidação de imposto e o processo penal tributário
RUI MARQUES [PDF]

Sobre a Revista

A Revista do Ministério Público (RMP) é propriedade do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).

Visando uma melhor realização do direito e da justiça, tem, por objectivos específicos contribuir para o aperfeiçoamento do sistema judiciário, para um debate fundamentado sobre as leis e a sua aplicação, para a construção e consolidação, no âmbito europeu e internacional, de uma justiça democrática, e para a dignificação e apetrechamento técnico e cultural da magistratura do Ministério Público.

Publicação trimestral

Propriedade e Edição do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

(Reg. nº 501132767 RNPC; e nº 209328 SRIP/DGCS)

Director: José Manuel Ribeiro de Almeida |  Conselho de Redacção: Carolina Durão Pereira, João Cardoso Alves, Jorge Dias Duarte, José António Branco, José Manuel Santos Pais, Júlio Barbosa e Silva, Patrícia Naré Agostinho, Vítor Cruz Melo.

 

 

Formatos Disponíveis

  • Papel 100%
  • PDF 100%
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Números Anteriores

Índice do Nº 144

Artigos de João Zenha Martins, Paulo Marques, Teotónio Firmino Pedroso Reis Da Silva, José Joaquim Monteiro Ramos, José Da Cunha Navarro De Paiva, Júlio Barbosa E Silva,

Índice do Nº 143

Artigos de João Palma Ramos, Júlio Barbosa E Silva, Hugo Luz Dos Santos, Carla Amado Gomes, Colaço Antunes, João Conde Correia, José Da Cunha Navarro De Paiva, Inês Robalo

Índice do Nº 142

Artigos de João Conde Correia, Rui Do Carmo, Helena Gomes De Melo,
João Zenha Martins, Nuno Miguel Loureiro, Laura Fernandes Madeira, João Alves, André Lamas Leite, Júlio Barbosa E Silva

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