Índice do último número

ESTUDOS & REFLEXÕES

9 | A colaboração processual dos entes colectivos: legalidade, oportunidade ou “troca de favores”?
Susana Aires de Sousa [PDF]

37 | “Whenever yet was your appeal denied”? –
Sobre o direito do arguido ao recurso de decisões de recurso
Helena Morão [PDF]

51 | Subsídios para a história das penas de substituição no ordenamento jurídico português
André Lamas Leite [PDF]

83 | Indignidades sucessórias – breves notas para uma reflexão
Ana Maria Pereira de Moura Resende [PDF]

117 | Cidadania, identidade e o poder soberano de excluir
Patricia Mindus• [Tradução de] Heitor Pagliaro [PDF]

141 | Sobre as “lacunas” da Lei de Terras de Macau
Tong Io Cheng [PDF]

 

Sobre a Revista

A Revista do Ministério Público (RMP) é propriedade do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).

 

Visando uma melhor realização do direito e da justiça, tem, por objectivos específicos contribuir para o aperfeiçoamento do sistema judiciário, para um debate fundamentado sobre as leis e a sua aplicação, para a construção e consolidação, no âmbito europeu e internacional, de uma justiça democrática, e para a dignificação e apetrechamento técnico e cultural da magistratura do Ministério Público.

Publicação trimestral

 

Propriedade e Edição do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

(Reg. nº 501132767 RNPC; e nº 209328 SRIP/DGCS)

Director: Rui Cardoso |  Conselho Editorial: Ana Cristina Ermida, Ana Massena, André Lamas Leite, Carlos Lobato Ferreira, Dionísio Xavier Mendes, Hélio Rigor Rodrigues, Higina Castelo, Jorge dos Reis Bravo, José Espada Niza, Manuel Frederico Ferreira, Pedro Caetano Nunes.

 

 

 

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Números Anteriores

Índice do Nº 157

ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | O princípio da especialidade na aquisição de prova transnacional, em especial no âmbito da decisão europeia de investigação Júlio Barbosa e Silva [PDF] 55 | A responsabilidade subsidiária dos administradores pelo pagamento das...

Índice do Nº 156

ESTUDOS & REFLEXÕES 9 |Ressocializar, hoje? Entre o «mito» e a realidade André Lamas Leite [PDF] 55 | O intermediário de crédito – exercício da actividade à luz do Decreto-Lei n.o 81-C/2017, de 7 de Julho Higina Castelo [PDF] 91|  Proposta de Alteração do...

Índice do Nº 155

ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | 10 ideas sobre los derechos humanos Manuel Atienza [PDF] 23 | Direito ao silêncio corporal: significado crítico de uma metáfora em processo penal Jorge dos Reis Bravo [PDF] 69 | A falta de condições de procedibilidade para a acção penal e...

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