Indíce do último número

9 | Usucapião e fracionamento de prédios rústicos
JOSÉ A. R. L. GONZÁLEZ [PDF]

39 | O regime legal da recusa de arguido condenado à recolha de amostra biológica para inserção na Base de Dados – perspectivas PATRÍCIA NARÉ AGOSTINHO [PDF]

65 | Delinquência juvenil: conhecer os jovens e os territórios para situar as intervenções
MARIA JOÃO LEOTE DE CARVALHO [PDF]

97 | Arbitragem administrativa e emprego público
MIGUEL LUCAS PIRES [PDF]

111 | A maioridade da Lei Geral Tributária como pedra angular do sistema tributário português
RUI MARQUES [PDF]

Sobre a Revista

A Revista do Ministério Público (RMP) é propriedade do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).

Visando uma melhor realização do direito e da justiça, tem, por objectivos específicos contribuir para o aperfeiçoamento do sistema judiciário, para um debate fundamentado sobre as leis e a sua aplicação, para a construção e consolidação, no âmbito europeu e internacional, de uma justiça democrática, e para a dignificação e apetrechamento técnico e cultural da magistratura do Ministério Público.

Publicação trimestral

Propriedade e Edição do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

(Reg. nº 501132767 RNPC; e nº 209328 SRIP/DGCS)

Director: José Manuel Ribeiro de Almeida |  Conselho de Redacção: Carolina Durão Pereira, João Cardoso Alves, Jorge Dias Duarte, José António Branco, José Manuel Santos Pais, Júlio Barbosa e Silva, Patrícia Naré Agostinho, Vítor Cruz Melo.

 

 

Formatos Disponíveis

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Números Anteriores

Índice do Nº 147

ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | Taxas de portagem: infração, sanção e intervenção do Ministério Público nos processos executivos, de revitalização e de insolvência JOÃO FERNANDO FERREIRA PINTO [PDF] 43 | Concurso de crimes, pena única e pena relativamente indeterminada...

Índice do Nº 146

ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | Adultos-idosos dependentes ou especialmente vulneráveis: aspectos da protecção penal e civil JOSÉ P. RIBEIRO DE ALBUQUERQUE • MARGARIDA PAZ [PDF] 47 | A recuperação dos ativos dos crimes contra a economia e a saúde pública (Decreto-Lei n.º...

Índice do Nº 145

ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | Ministério Público na área cível: a acção especial da liquidação da herança vaga em benefício do Estado JOÃO ALVES [PDF] 41 | A reforma do mapa judiciário: desafios ao Ministério Público no acesso ao direito e à justiça JOÃO PAULO...

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