Índice do último número

ESTUDOS & REFLEXÕES

9 | O princípio da especialidade na aquisição de prova transnacional, em especial no âmbito da decisão europeia de investigação
Júlio Barbosa e Silva [PDF]

55 | A responsabilidade subsidiária dos administradores pelo pagamento das multas e das coimas (artigo 8.o, n.o 1, alínea a), do RGIT):
um caso de responsabilidade civil extracontratual por violação de normas de protecção dos credores sociais
Hugo Luz dos Santos • José Manuel Tomé de Carvalho [PDF]

93 | Notas sobre a consumação do crime de fraude fiscal com recurso a facturas falsas
Rui Correia Marques [PDF]

125 | Da admissibilidade da obtenção de dados de localização celular ou de dados de tráfego de todos os telemóveis/cartões que accionaram um determinado conjunto de antenas/células de telecomunicações no lapso de tempo em que o crime sob investigação terá sido praticado, para posterior identificação dos seus autores
Duarte Rodrigues Nunes [PDF]

147 | A (necessária) reforma do sistema penal português respeitante aos crimes sexuais segundo a Convenção de Istambul
Celso Leal [PDF]

Sobre a Revista

A Revista do Ministério Público (RMP) é propriedade do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).

 

Visando uma melhor realização do direito e da justiça, tem, por objectivos específicos contribuir para o aperfeiçoamento do sistema judiciário, para um debate fundamentado sobre as leis e a sua aplicação, para a construção e consolidação, no âmbito europeu e internacional, de uma justiça democrática, e para a dignificação e apetrechamento técnico e cultural da magistratura do Ministério Público.

Publicação trimestral

 

Propriedade e Edição do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

(Reg. nº 501132767 RNPC; e nº 209328 SRIP/DGCS)

Director: Rui Cardoso |  Conselho Editorial: Ana Cristina Ermida, Ana Massena, André Lamas Leite, Carlos Lobato Ferreira, Dionísio Xavier Mendes, Hélio Rigor Rodrigues, Higina Castelo, Jorge dos Reis Bravo, José Espada Niza, Manuel Frederico Ferreira, Pedro Caetano Nunes.

 

 

 

Formatos Disponíveis

  • Papel 100%
  • PDF 100%
  • Flip-Book 100%

Números Anteriores

Índice do Nº 156

ESTUDOS & REFLEXÕES 9 |Ressocializar, hoje? Entre o «mito» e a realidade André Lamas Leite [PDF] 55 | O intermediário de crédito – exercício da actividade à luz do Decreto-Lei n.o 81-C/2017, de 7 de Julho Higina Castelo [PDF] 91|  Proposta de Alteração do...

Índice do Nº 155

ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | 10 ideas sobre los derechos humanos Manuel Atienza [PDF] 23 | Direito ao silêncio corporal: significado crítico de uma metáfora em processo penal Jorge dos Reis Bravo [PDF] 69 | A falta de condições de procedibilidade para a acção penal e...

Índice do Nº 154

ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | Comentário ao crime de violação de obrigação de alimentos José M. Damião da Cunha [PDF] 47 |  A revisão do Regime de Avaliação de Impacto Ambiental no contexto da plena transposição da Directiva 2014/52/UE, do Parlamento Europeu e do...

Compre a Revista

Adquira com toda a comodidade a Revista do Ministério Público através da loja Online do SMMP.

Brevemente teremos novidades digitais!

Comprar