Índice do nº 126

ESTUDOS E REFLEXÕES

9 | A expropriação por utilidade pública, o poder político e a Constituição (breves nótulas)
GUILHERME DA FONSECA [PDF]

27 | Por uma nova arquitectura conceptual da execução das penas: a vigilância electrónica e a criação de um território punitivo intermédio
NUNO CAIADO [PDF]

65 | O recebimento indevido de vantagem
Análise substantiva e perspectiva processual
RICARDO RODRIGUES DA COSTA CORREIA LAMAS [PDF]

155 | Anulação de sentença arbitral contrária à ordem pública
ANTÓNIO SAMPAIO CARAMELO [PDF]

199 | Contributos para a construção de um sistema integrado de protecção às vítimas de violência doméstica: georreferenciação do perigo
FRANCISCO MANUEL DOS RAMOS NUNES
MANUEL EDUARDO AIRES MAGRIÇO
PEDRO MIGUEL RODRIGUES DUARTE PDF]

PRÁTICA JUDICIÁRIA

221 | Expropriação por utilidade pública. Classificação do solo. Terrenos integrados em RAN ou REN. Alegações do M.P. no processo nº 1839/06 da 2ª Secção do STJ
J. CABRAL TAVARES [PDF]

CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA

255 | O fim da impugnação unitária no contencioso pré‑contratual? A propósito do Acórdão do STA de 27.01.2011
MARCO CALDEIRA [PDF]

DOCUMENTAÇÃO

275 | Parecer sobre reduções remuneratórias determinadas na Lei do Orçamento do Estado para 2011
PAULO OTERO [PDF]

JUSTIÇA & HISTÓRIA

323 | “Manual do Ministério Público”, Prólogo da 1ª edição,1860, Coimbra, Imprensa da Universidade
JOSÉ DA CUNHA NAVARRO DE PAIVA [PDF]

VÁRIA

329 | Verdadeiro Método de Estudar, Carta Décima Quinta
[PDF] LUÍS ANTÓNIO VERNEY

332 | Resumos : Abstracts [PDF]