Índice do nº 135

ESTUDOS E REFLEXÕES

9 | O projecto de revisão do CPA: breves notas, muito tópicas, entre a satisfação e o espanto
CARLA AMADO GOMES [PDF]

23 | Juridicidade da Ação Policial
ANTÓNIO FRANCISCO DE SOUSA [PDF]

37 | Acordos sobre a Sentença Penal: o futuro aqui já!
J. F. MOREIRA DAS NEVES [PDF]

65 | A União Europeia e a Protecção de Dados Pessoais – “Uma visão futurista”
MARIA LEONOR DA SILVA TEIXEIRA [PDF]

107 | Técnicas de Entrevista e Interrogatório em Investigação Criminal
ANTÓNIO JOÃO MAIA [PDF]

PRÁTICA JUDICIÁRIA

141 | Erro notório na apreciação da prova e contradição insanável?
TEOTÓNIO FIRMINO P. R. SILVA [PDF]

189 | Recurso de Apelação Falta de Fundamentação da Decisão de Extração de ADN
Derrogação do Mandado de Esgotante Apreciação do Ilícito
HUGO LUZ DOS SANTOS [PDF]

JUSTIÇA & HISTÓRIA

231 | Comentário ao Código do Processo Penal português, vol. 1 [Coimbra, 1932] CONSELHEIRO LUÍS OSÓRIO

VÁRIA

245 | Memorial a El-Rei D. João IV N.S., preso há seis anos por parte da Sua Justiça
D. FRANCISCO MANUEL DE MELO

252 | Resumos : Abstracts [PDF]