Índice do nº 137

ESTUDOS E REFLEXÕES

9 | As práticas restritivas da concorrência na Lei n.o 19/2012 – novos desenvolvimentos
MIGUEL MOURA E SILVA [PDF]

47 | Nova Organização Judiciária – desafios e perspectivas para o Ministério Público
RUI CARDOSO [PDF]

87 | Toxicodependência e medidas alternativas à prisão
RUI DO CARMO [PDF]

101 | MinistérioPúblico,boagovernançaegestãoestratégica
JAYME WEINGARTNER NETO [PDF]

117 | A corrupção e a sua dificuldade probatória – o crime de recebimento indevido de vantagem
LUÍS CAMPOS [PDF]

147 | O modelo de supervisão do financiamento político em Portugal
FÁBIO TELES SOARES [PDF]

PRÁTICA JUDICIÁRIA

185 | Agente infiltrado, no âmbito de ação encoberta
VITOR PAIVA [PDF]

JUSTIÇA & HISTÓRIA

227 | Consulta fiscal: empréstimo de 16 de julho de 1832, denominado “empréstimo de D. Miguel” [Lisboa, Imprensa Nacional, 1850] JOÃO BAPTISTA DA SILVA FERRÃO DE CARVALHO MÁRTENS [PDF]

DOCUMENTAÇÃO

261 | Sistema de Informação da Justiça de CaboVerde
RITA MORAIS
JOAQUIM SOUSA PINTO
CLÁUDIO TEIXEIRA
SIMÃO SANTOS [PDF]

VÁRIA

277 | Arte de furtar, espelho de enganos, theatro de verdades, mostrador de horas minguadas, gazua geral dos reynos de Portugal offerecida a el Rey nosso Senhor D. Joaõ IV (Londres, T. C. Hansard, 1821, reimpressão)
Pe. MANUEL DA COSTA [PDF]

250 | Resumos : Abstracts [PDF]