Índice do nº 138

ESTUDOS E REFLEXÕES

09 | Em busca da chance perdida
O dano da perda de chance, em especial na responsabilidade médica
VERA LÚCIA RAPOSO / 黎慧華
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63 | Internamento “voluntário” de interditos: os poderes do representante legal
GERALDO ROCHA RIBEIRO

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95 | Cooperação internacional em matéria de prova genética
JORGE DOS REIS BRAVO

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135 | Da inconstitucionalidade da alínea e) do nº. 1 do artigo 400º. do Código de Processo Penal (na redacção da Lei nº. 20/2013, de 21 de fevereiro)
BRUNA RIBEIRO DE SOUSA

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175 | Reflexões em torno da Contribuição Extraordinária de Solidariedade [2013 e 2014] AQUILINO PAULO ANTUNES
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PRÁTICA JUDICIÁRIA

229 | Resposta a recurso apresentada a 03/12/2012 (Custas processuais. Não isenção. ISS, I.P. CDSSS)
MANUEL PELICANO ANTUNES

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CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA

257 | Zona económica exclusiva: de quem e para quê? A propósito de uma decisão de revista excepcional do Supremo Tribunal Administrativo [Acórdão de 20 de Fevereiro de 2014, proc.º n.º 978/13: Aplicação de convenções internacionais – Áreas marítimas – Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar – Zona Económica Exclusiva – Dano ecológico – Legitimidade – Interesses difusos e interesses individuais homogéneos] FERNANDO LOUREIRO BASTOS
CARLA AMADO GOMES

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JUSTIÇA & HISTÓRIA

277 | Abusos da dívida pública: repúdio, redução de juros, bancarrota e concordata (Tratado de Sciência das Finanças, vol. I, F. França Amado, Coimbra, 1916)
JOSÉ FERREIRA MARNOCO E SOUZA

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VÁRIA

285 | A propósito da Procuradoria Europeia – sobre o livro La Lucha Contra la Criminalidad en la Unión Europea, El Camino hacia una Jurisdicción Penal Común (Maria Ángeles Pérez Marín, Atelier, Barcelona, 2013)
JOSÉ LUÍS LOPES DA MOTA

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302 | Resumos : Abstracts [PDF]