Índice do Nº 142

ESTUDOS & REFLEXÕES

9 | Recorribilidade do despacho de não concordância com a suspensão provisória do processo
JOÃO CONDE CORREIA • RUI DO CARMO [PDF]

35 | O direito ao conhecimento da origem genética
HELENA GOMES DE MELO [PDF]

59 | Da convivência entre as cláusulas de exclusividade e o trabalho a tempo parcial: reflexão a propósito da proibição genérica de exclusividade no Reino Unido para os contratos “zero horas”
JOÃO ZENHA MARTINS [PDF]

79 | A responsabilidade penal do agente encoberto
NUNO MIGUEL LOUREIRO [PDF]

121 |  Obrigação de alimentos devida a filhos maiores de idade no âmbito do art. 1880.o do Código Civil [Perspetiva do Processo Civil] LAURA FERNANDES MADEIRA  [PDF]

 

PRÁTICA JUDICIÁRIA

149 | Intervenção principal do MP em defesa de ausente (Execução baseada em requerimento de injunção – Fórmula executória – Embargos – Defesa dos consumidores – Fundamentos de defesa no processo de declaração – Constitucionalidade)
JOÃO ALVES  [PDF]

 

CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA

159 | Rebuscando o prazo de revogação das decisões de concessão de apoios da União Europeia: comentário ao acórdão do TJUE, Cruz & Companhia, proc.o C‐341/13 (Fundos europeus – Apoios pecuniários da União Europeia – Execução da política de coesão – Acto administrativo nacional – Ilegalidade – Prazo de revogação)
CARLA AMADO GOMES • RUI TAVARES LANCEIRO [PDF]

171 |  Algumas considerações em torno do art. 49.o, n.o 3, do CP: anotação ao acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 7/1/2015, proc. n.o 55/13.8PDPRT‐B.P1 [Prisão subsidiária – Suspensão da execução – Falta de liquidação da multa – Deveres e regras de conduta de conteúdo não económico ou financeiro – Situação de reclusão] ANDRÉ LAMAS LEITE  [PDF]

 

JUSTIÇA & HISTÓRIA

195 | O Ministério Público como representante do Estado e fiscal da lei (Ação pública – Sociedades anónimas – Ações privilegiadas – Ações beneficiárias ou de dividendo – BMJ 39‐331 e 40‐457 )  [PDF]

 

DOCUMENTAÇÃO

211 | Súmulas de jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem: caso Gani contra a Espanha, de 19 de fevereiro de 2013, proc. n.o 61800/08 (Artigo 6o, n.o 3, alínea d) da CEDH ‒ Processo criminal ‒ Direito a um processo equitativo ‒ Direito do arguido a inquirir as testemunhas ‒ Factores compensatórios que dispensam o contra‐interrogatório da vítima)
JÚLIO BARBOSA E SILVA  [PDF]

 

VÁRIA

227 | Candidato a tabelião in Contos e Histórias de Proveito e Exemplo (Introdução e notas de Santos Costa, 2.a ed., 2000, CâmaraMunicipal deTrancoso,pgs.35e36)
GONÇALO FERNANDES TRANCOSO  [PDF]

 

230 | Resumos : Abstracts  [PDF]