Índice do Nº 143

ESTUDOS & REFLEXÕES

9 | Reincidência: pressupostos na lei penal portuguesa
JOÃO PALMA RAMOS [PDF]

27 | “E se todo o mundo é composto de mudança…”: um primeiro comentário sobre as novidades trazidas pelas alterações à Lei Tutelar Educativa, efectuadas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro
JÚLIO BARBOSA E SILVA [PDF]

79 | O crime de branqueamento de capitais e o crime precedente em Macau e em Portugal: concurso efectivo? adequação social e exclusão da tipicidade?
HUGO LUZ DOS SANTOS [PDF]

105 | A execução do acto administrativo no novo CPA: tudo como dantes…?
CARLA AMADO GOMES [PDF]

129 | As categorias jurídicas no direito administrativo cosmopolita: uma leveza insustentável
COLAÇO ANTUNES [PDF]

CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA

179 | Ne bis in idem internacional: anotação ao acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 26 de março de 2015, processo 147/13. TELSBSB-9 (Crime de branqueamento – Competência internacional – Ne bis in idem – Proventos do crime – Confisco)
JOÃO CONDE CORREIA [PDF]

 

JUSTIÇA & HISTÓRIA

197 | Circulares dirigidas aos delegados do Procurador Regio junto da relação dos Açores (Coimbra, Imprensa da Universidade, 1873)
JOSÉ DA CUNHA NAVARRO DE PAIVA [PDF]

DOCUMENTAÇÃO

205 | Discurso em representação dos novos magistrados do Ministério Público (Cerimónia de apresentação dos magistrados provenientes do 30.º Curso de Formação do CEJ, Procuradoria-Geral da República, 10 de julho de 2015)
INÊS ROBALO [PDF]

VÁRIA

211 | Memorias do Carcere, volume segundo, XVII, Fez-me agradavel companhia…
(Lisboa, 1927, Parceria Antonio Maria Pereira)
CAMILLO CASTELLO BRANCO [PDF]

218 | Resumos : Abstracts  [PDF]transp