Índice do Nº 151

7 | Nota do novo Director [PDF]

ESTUDOS & REFLEXÕES

11 | Direito penal económico – fundamento e sentido da aplicação das penas de prisão e de multa
Anabela Miranda Rodrigues  [PDF]

35 | Quem espera e desespera com a política europeia de acesso à justiça ambiental: da Convenção de Aarhus de 1998 à Comunicação da Comissão Europeia de 2017
Ana Celeste Carvalho • Alexandra Aragão [PDF]

65 | O art. 1906.o do Código Civil e a (in)admissibilidade do regime de guarda (e residência) alternadas dos menores
André Lamas Leite [PDF]

83 | O “inconstitucional” e o “ilógico” no regime de buscas e outras diligências do regime jurídico da concorrência (Lei n.o 19/2012, de 8 de maio)
José M. Damião da Cunha [PDF]

101 |  O problema da corrupção em Portugal – a prevenção nas autarquias
António João Maia • Mário Tavares da Silva [PDF]

151 | Da vergonha à raiva: emoções e processos psicológicos por detrás do comportamento do agressor juvenil
Daniel Rijo • Cláudia Oliveira • Nélio Brazão [PDF]

171 | A admissibilidade de (co)existência do con sco e outros mecanismos de recuperação de vantagens no âmbito dos crimes tributários
Filipa Nunes Cunha [PDF]

197 | Detenção de coisa móvel na doutrina do crime
Pedro Sá Machado [PDF]

 

JUSTIÇA & HISTÓRIA

227 | Direito criminal português, vol. II: “Competência extraterritorial da lei portuguesa”
(Coimbra, F. França Amado, 1911)
José Caeiro da Matta [PDF]

 

VÁRIA

243 | As Farpas
Eça de Queiroz [PDF]

248 | Resumos : Abstracts  [PDF]