Índice do Nº 152

ESTUDOS & REFLEXÕES

9 | Sobre la Dignidad en la Constitución Española de 1978
Manuel Atienza   [PDF]

31 | Entre as Bases da Política do Ambiente e a Ação Popular: a legitimidade do Ministério Público na defesa dos interesses difusos
Margarida Paz   [PDF]

63 | Reflexões (a quente) sobre o princípio da função social da propriedade
Carla Amado Gomes [PDF]

93 | Eutanásia na Holanda
A evolução da actual regulamentação jurídica, sua prática e um novo projecto de lei-quadro
Irene Sagel-Grande [PDF]

135 |  Do futuro da intervenção precoce e prevenção no âmbito da violência doméstica – uma re exão sobre os objectivos da Convenção de Istambul
Rute Cardoso Almeida [PDF]

157 | As plúrimas opções jurisprudenciais ante a duvidosa constitucionalidade do n.o 1 do artigo 14.o do RGIT e do (anterior) no. 7 do artigo 11.o do RJIFNA
Emília Ramos Costa   [PDF]

PRÁTICA JUDICIÁRIA

187 | A acusação e a vertente patrimonial do crime: da perda clássica à perda ampliada e arrestos correspondentes – Uma proposta de solução
Hélio Rigor Rodrigues   [PDF]

 

DOCUMENTAÇÃO

209 | Conselho Consultivo de Procuradores Europeus (CCPE) Parecer n.o 12 do CCPE (2017) sobre «o papel dos procuradores
no âmbito dos direitos das vítimas e das testemunhas no processo penal» [PDF]

 

JUSTIÇA & HISTÓRIA

241 | Os Beccarias Esquecidos
Renato de Mello Jorge Silveira
Luciano Anderson de Souza   [PDF]

 

248 | Resumos : Abstracts  [PDF]