Índice do Nº 153

ESTUDOS & REFLEXÕES

9 | Para um Ministério Público como instituição de garantia
Luigi Ferrajoli [PDF]

29 | Recusa de médico: comentário actualizado ao artigo 284.º do Código Penal
Américo Taipa de Carvalho  [PDF]

61 | A convivência familiar nos casos de regulação e exercício das responsabilidades parentais à luz da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Ana Rita Gil  [PDF]

93 | O Ministério Público na prevenção do branqueamento e do financiamento do terrorismo
Carlos Casimiro Nunes [PDF]

141 | O crime de dano relativo a programas ou outros dados informáticos
Duarte Alberto Rodrigues Nunes  [PDF]

167 | Apreensão de correio electrónico e registos de comunicações de natureza semelhante – artigo 17.o da Lei n.o 109/2009, de 15.IX
Rui Cardoso  [PDF]

215 | Imputabilidade e “inimputabilidade” jurídico-penal da pessoa colectiva

Ana Cláudia Salgueiro  [PDF]

 

PRÁTICA JUDICIÁRIA

247 | Grafitos – natureza da infracção (contraordenação/crime), face à Lei n.o 61/2013, de 23/8, e respectivo sancionamento. Despacho de arquivamento (por desnecessidade de aplicação de medida tutelar) proferido em inquérito tutelar educativo
Vítor Paiva [PDF]

257 | Motivação de recurso – isenção subjectiva dos trabalhadores nos juízos de comércio (artigo 4.o, n.o 1, alínea h),
do Regulamento das Custas Processuais,
na redacção dada pela Lei n.o 7/2012, de 13.II)
João Palma [PDF]

274 | Resumos : Abstracts  [PDF]