Índice do Nº 154

ESTUDOS & REFLEXÕES

9 | Comentário ao crime de violação de obrigação de alimentos
José M. Damião da Cunha [PDF]

47 |  A revisão do Regime de Avaliação de Impacto Ambiental no contexto da plena transposição da Directiva 2014/52/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Abril: um impacto desfavorável
Carla Amado Gomes [PDF]

69 | O Ministério Público noTribunal de Contas
Nuno A. Gonçalves [PDF]

101 | O Brasil no Labirinto da Corrupção
Roberto Livianu • Júlio Marcelo de Oliveira [PDF]

129 | Direitos dos credores – Direito do trabalhador a pedir a insolvência – Questão laboral conexa com o foro das insolvências – Articulação com os sucessivos regimes do Fundo de Garantia Salarial
Jaime Manuel Nunes Olivença [PDF]

167 | Lei de retenção de dados de comunicações electrónicas: aposentar ou reformar?
Carlos Pinho [PDF]

193 |  Exposições, Memoriais e Requerimentos Ipso facto Auto-Representação Judiciária
José Alfredo Gameiro Costa [PDF]

 

CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA

211 | Nótulas em torno do crime de perturbação do funcionamento de órgão constitucional, a propósito de um específico aresto
André Lamas Leite [PDF]

 

PRÁTICA JUDICIÁRIA

229 | Acidentes de trabalho – pequenas questões, possíveis soluções
Francisco Martins [PDF]

260 | Resumos : Abstracts  [PDF]