Índice do Nº 155

ESTUDOS & REFLEXÕES

9 | 10 ideas sobre los derechos humanos
Manuel Atienza [PDF]

23 | Direito ao silêncio corporal: significado crítico de uma metáfora em processo penal
Jorge dos Reis Bravo [PDF]

69 | A falta de condições de procedibilidade para a acção penal e verdadeiras “decisões-surpresa”: interrogações e proposta de iure condendo
André Lamas Leite [PDF]

97 | Natureza e equívocos da sanção contra-ordenacional
Cristina Líbano Monteiro [PDF]

109 | A representação de Portugal na futura Procuradoria Europeia
e a necessidade de adaptação do Estatuto do Ministério Público
Sandra Elisabete Alcaide [PDF]

151 | Juízes Sociais no Tribunal de Menores: a realidade – 40 anos após a sua criação
Ana Cristina Maximiano [PDF]

 

PRÁTICA JUDICIÁRIA

181 | Apensação de processo de inibição de regulação do exercício das responsabilidades parentais (pendente) ao da antecedente regulação do exercício das responsabilidades parentais (findo)
Teotónio Firmino Pedroso Reis da Silva [PDF]

 

DOCUMENTAÇÃO

207 | European commission for democracy through law (Venice Comission) report on European Standards as Regards the Independence of the Judicial System: Part II – The Prosecution Service Adopted by the Venice Commission at its 85th plenary session (Venice, 17-18 December 2010) on the basis of comments
by Mr James HAMILTON (Substitute Member, Ireland) | Mr Jørgen Steen SØRENSEN (Member, Denmark) | Ms Hanna SUCHOCKA (Member, Poland) [PDF]

 

240 | Resumos : Abstracts [PDF]