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Índice do Nº 150

Artigos de Fernando Gomes, Ignacio Lledó Benito, Carla Amado Gomes, Marcelo Novelino, Rui Marques, José A. R. L. González, Carlos Malheiro Dias.

Índice do Nº 149

ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | Tudo aquilo que você sempre quis saber sobre contratos de gestação (mas o legislador teve medo de responder) VERA LÚCIA RAPOSO  [PDF] 53 | Ambiente e crimes contra a paz e segurança da Humanidade CARLA AMADO GOMES [PDF] 83 | O pedido de...

Índice do Nº 148

ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | Usucapião e fracionamento de prédios rústicos JOSÉ A. R. L. GONZÁLEZ [PDF] 39 | O regime legal da recusa de arguido condenado à recolha de amostra biológica para inserção na Base de Dados – perspectivas PATRÍCIA NARÉ AGOSTINHO [PDF] 65...

Índice do Nº 147

ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | Taxas de portagem: infração, sanção e intervenção do Ministério Público nos processos executivos, de revitalização e de insolvência JOÃO FERNANDO FERREIRA PINTO [PDF] 43 | Concurso de crimes, pena única e pena relativamente indeterminada...

Índice do Nº 146

ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | Adultos-idosos dependentes ou especialmente vulneráveis: aspectos da protecção penal e civil JOSÉ P. RIBEIRO DE ALBUQUERQUE • MARGARIDA PAZ [PDF] 47 | A recuperação dos ativos dos crimes contra a economia e a saúde pública (Decreto-Lei n.º...

Índice do Nº 145

ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | Ministério Público na área cível: a acção especial da liquidação da herança vaga em benefício do Estado JOÃO ALVES [PDF] 41 | A reforma do mapa judiciário: desafios ao Ministério Público no acesso ao direito e à justiça JOÃO PAULO...

Índice do Nº 144

Artigos de João Zenha Martins, Paulo Marques, Teotónio Firmino Pedroso Reis Da Silva, José Joaquim Monteiro Ramos, José Da Cunha Navarro De Paiva, Júlio Barbosa E Silva,

Índice do Nº 143

Artigos de João Palma Ramos, Júlio Barbosa E Silva, Hugo Luz Dos Santos, Carla Amado Gomes, Colaço Antunes, João Conde Correia, José Da Cunha Navarro De Paiva, Inês Robalo

Índice do Nº 142

Artigos de João Conde Correia, Rui Do Carmo, Helena Gomes De Melo,
João Zenha Martins, Nuno Miguel Loureiro, Laura Fernandes Madeira, João Alves, André Lamas Leite, Júlio Barbosa E Silva

Indíce do Nº 141

ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | Os principais desafios para o Ministério Público com o novo Código de Processo Civil MARGARIDA PAZ [PDF] 75 | A “revogação” do acto administrativo no novo CPA: uma noção pequena CARLA AMADO GOMES [PDF] 105 | A inspecção tributária, os...

Índice do Nº 140

ESTUDOS E REFLEXÕES 09 | A Nova Organização do Sistema Judiciário e a Jurisdição de Família e Menores RUI DO CARMO [PDF] 33 | A ação especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho: análise crítica da Lei no 63/2013, de 27 de agosto. Um guia...

Índice do Nº 139

ESTUDOS E REFLEXÕES 09 | A culpa (ou a conduta?) do lesado: reflexões sobre um instituto aberto CARLA AMADO GOMES [PDF] 29 | Prova digital: as leis que temos e a lei que devíamos ter JOÃO CONDE CORREIA [PDF] 61 | A supressão do interrogatório no processo de...

Índice do nº 138

ESTUDOS E REFLEXÕES 09 | Em busca da chance perdida O dano da perda de chance, em especial na responsabilidade médica VERA LÚCIA RAPOSO / 黎慧華 [PDF] 63 | Internamento “voluntário” de interditos: os poderes do representante legal GERALDO ROCHA RIBEIRO [PDF] 95...

Índice do nº 137

ESTUDOS E REFLEXÕES 9 | As práticas restritivas da concorrência na Lei n.o 19/2012 – novos desenvolvimentos MIGUEL MOURA E SILVA [PDF] 47 | Nova Organização Judiciária – desafios e perspectivas para o Ministério Público RUI CARDOSO [PDF] 87 | Toxicodependência e...

Índice do nº 136

ESTUDOS E REFLEXÕES 9 | Vários actores à procura de um papel J. N. CUNHA RODRIGUES [PDF] 29 | Consumo sustentável: ter ou ser, eis a questão… CARLA AMADO GOMES [PDF] 59 | Notas substantivas sobre crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual MARIA DO CARMO...

Índice do nº 135

ESTUDOS E REFLEXÕES 9 | O projecto de revisão do CPA: breves notas, muito tópicas, entre a satisfação e o espanto CARLA AMADO GOMES [PDF] 23 | Juridicidade da Ação Policial ANTÓNIO FRANCISCO DE SOUSA [PDF] 37 | Acordos sobre a Sentença Penal: o futuro aqui já! J. F....

Índice do nº 134

ESTUDOS E REFLEXÕES 9 | A fase da instrução e os novos meios de prova no Código de Processo Civil de 2013 ISABEL ALEXANDRE [PDF] 43 | Incumprimento parcial dos prazos, injunções e regras de conduta fixados na suspensão provisória do processo JOÃO CONDE CORREIA [PDF]...

Índice do nº 133

7 | Abertura [PDF] ESTUDOS E REFLEXÕES 11 | Nuno Piçarra Sobre a repartição de competência no Tribunal de Justiça da União Europeia [PDF] 75 | Colaço Antunes • Juliana Ferraz Coutinho Controlo jurisdicional de concursos e exames. Pode uma exceção alterar a...

Índice do nº 132

7 | Breve nota de despedida [PDF] [HTML] ADRIANO CUNHA ESTUDOS E REFLEXÕES 11 | A revogação de actos administrativos entre o Direito nacional e a jurisprudência da União Europeia: um instituto a dois tempos? [PDF] [HTML] CARLA AMADO GOMES • RUI TAVARES...

Índice do nº 131

ESTUDOS E REFLEXÕES 9 | Representação do Estado português em acções civis  [PDF] Isabel Alexandre 49 | Apuntes sobre la posición constitucional del Ministerio Fiscal en España [PDF] Ignacio Flores Prada 73 | La protection des intérêts financiers de l’Union...

Índice do nº 130

ESTUDOS E REFLEXÕES 9 | A revolução neoliberal e a subversão do “modelo jurídico”. Crise, Direito e Argumentação Jurídica  [PDF] António Manuel Hespanha 81 | Risco e negligência na prática clínica [PDF] HELENA MONIZ 101 | Do direito de reunião dos...

Índice do nº 129

ESTUDOS E REFLEXÕES 9 | A compensação administrativa pelo sacrifício: reflexões breves e notas de jurisprudência  [PDF] CARLA AMADO GOMES 49 | A nova parafiscalidade: a tributação por via de cortes na despesa com remunerações de funcionários e de pensionistas  [PDF]...

Índice do nº 128

ESTUDOS E REFLEXÕES 9 | O Regulamento (CE) n.º 1060/2009 e o problema da qualidade e da necessidade das notações de risco: o caso particular da dívida soberana [PDF] ISABEL ALEXANDRE • ANA DINIZ [Segunda parte Artigo iniciado no nº 127] 83 | O mérito,...

Índice do nº 127

ESTUDOS E REFLEXÕES 9 | Providências cautelares administrativas O juiz nacional enquanto intérprete do direito processual administrativo europeu MIGUEL PRATA ROQUE [PDF] 77 | Algumas novas questões sobre as cláusulas ou pactos de não concorrência em Direito do...

Índice do nº 126

ESTUDOS E REFLEXÕES 9 | A expropriação por utilidade pública, o poder político e a Constituição (breves nótulas) GUILHERME DA FONSECA [PDF] 27 | Por uma nova arquitectura conceptual da execução das penas: a vigilância electrónica e a criação de um território punitivo...

Índice do nº 125

ABERTURA O Director e o Conselho de Redacção da RMP [ler mais] ESTUDOS E REFLEXÕES Geraldo Rocha Ribeiro A Convenção de Haia de 2000 relativa à protecção dos Incapazes Adultos [ler mais] Plácido Conde Fernandes A detenção de estrangeiros e requerentes de asilo: um...

Índice do nº 124

ESTUDOS E REFLEXÕES Segredo ou Publicidade? A tentação de Kafka na Investigação Criminal portuguesa Inês Ferreira Leite [ler mais] Cooperação Judiciária Clássica vs. A Convenção de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal de 29 de Maio de 2000 Sandra Elisabete...

Índice do nº 123

ESTUDOS E REFLEXÕES Discriminação e contra-discriminação em razão da orientação sexual no direito português Teresa Pizarro Beleza / Helena Pereira de Melo [ler mais] O mistério da nulidade do acto administrativo: morte e ressurreição dos efeitos jurídicos Colaço...

Índice do nº 122

ABERTURA Nota do (novo) Director Adriano Cunha [ler mais] ESTUDOS E REFLEXÕES “Old Ways and New Needs”? ou “New Ways and Old Needs”? Uma perspectiva das reformas necessárias ao Processo Penal português Saragoça da Matta [ler mais] Alguns contributos para uma Política...

Índice do nº 121

ABERTURA A todos deixo aqui o meu abraço Rui do Carmo [ler mais] ESTUDOS E REFLEXÕES Documentos de habilitação e documentos de qualificação nos procedimentos de formação de contratos públicos. Marco Real Martins / Miguel Assis Raimundo Critérios judiciais de...

Índice do nº 120

ESTUDOS E REFLEXÕES • Escrever direito por linhas tortas: o direito ao ambiente na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem Carla Amado Gomes [ler mais] • O papel da Polícia Judiciária no sistema de justiça (Parte I) F. Teodósio Jacinto [ler mais]...

Índice do nº 119

ESTUDOS E REFLEXÕES Inquérito penal e publicidade: novas regras, os mesmos segredos Jorge dos Reis Bravo O crime de violação do segredo de justiça e a reforma penal de 2007 (algumas considerações e um caso-tipo de jornalistas) Rui Patrício / Tiago Geraldo O dogma da...

Índice do nº 118

ESTUDOS E REFLEXÕES O Modelo de Processo Penal entre o inquisitório e o acusatório: repensar a intervenção judicial na comprovação da decisão de arquivamento do inquérito F. Teodósio Jacinto Responsabilidade penal das pessoas colectivas: do repúdio absoluto ao actual...

Índice do nº 117

ESTUDOS E REFLEXÕES O Estatuto do Ministério Público e a reforma do Mapa Judiciário A. Laborinho Lúcio Importância e prioridade da prevenção no combate à corrupção. O sistema português ante a Convenção de Mérida Euclides Dâmaso SimõesConcordância judicial à suspensão...

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