Índice do Nº 154

Índice do Nº 154 ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | Comentário ao crime de violação de obrigação de alimentos José M. Damião da Cunha [PDF] 47 |  A revisão do Regime de Avaliação de Impacto Ambiental no contexto da plena transposição da Directiva 2014/52/UE, do Parlamento...

Índice do Nº 153

Índice do Nº 153 ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | Para um Ministério Público como instituição de garantia Luigi Ferrajoli [PDF] 29 | Recusa de médico: comentário actualizado ao artigo 284.º do Código Penal Américo Taipa de Carvalho  [PDF] 61 | A convivência familiar...

Índice do Nº 152

Índice do Nº 152 ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | Sobre la Dignidad en la Constitución Española de 1978 Manuel Atienza   [PDF] 31 | Entre as Bases da Política do Ambiente e a Ação Popular: a legitimidade do Ministério Público na defesa dos interesses difusos...

Índice do Nº 151

Índice do Nº 151 7 | Nota do novo Director [PDF] ESTUDOS & REFLEXÕES 11 | Direito penal económico – fundamento e sentido da aplicação das penas de prisão e de multa Anabela Miranda Rodrigues  [PDF] 35 | Quem espera e desespera com a política europeia de...

Índice do Nº 150

(*) Por erro, na capa da revista indicou-se como título deste estudo: “Via de facto” e tutela jurisdicional contra ocupações administrativas sem título del derecho português.