Índice do Nº 150

(*) Por erro, na capa da revista indicou-se como título deste estudo: “Via de facto” e tutela jurisdicional contra ocupações administrativas sem título del derecho português.

Índice do Nº 149

Índice do Nº 149 ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | Tudo aquilo que você sempre quis saber sobre contratos de gestação (mas o legislador teve medo de responder) VERA LÚCIA RAPOSO  [PDF] 53 | Ambiente e crimes contra a paz e segurança da Humanidade CARLA AMADO GOMES [PDF] 83...

Índice do Nº 148

Índice do Nº 148 ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | Usucapião e fracionamento de prédios rústicos JOSÉ A. R. L. GONZÁLEZ [PDF] 39 | O regime legal da recusa de arguido condenado à recolha de amostra biológica para inserção na Base de Dados – perspectivas PATRÍCIA NARÉ...

Índice do Nº 147

Índice do Nº 147 ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | Taxas de portagem: infração, sanção e intervenção do Ministério Público nos processos executivos, de revitalização e de insolvência JOÃO FERNANDO FERREIRA PINTO [PDF] 43 | Concurso de crimes, pena única e pena relativamente...

Índice do Nº 146

Índice do Nº 146 ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | Adultos-idosos dependentes ou especialmente vulneráveis: aspectos da protecção penal e civil JOSÉ P. RIBEIRO DE ALBUQUERQUE • MARGARIDA PAZ [PDF] 47 | A recuperação dos ativos dos crimes contra a economia e a saúde pública...