Índice do nº 126

Índice do nº 126 ESTUDOS E REFLEXÕES 9 | A expropriação por utilidade pública, o poder político e a Constituição (breves nótulas) GUILHERME DA FONSECA [PDF] 27 | Por uma nova arquitectura conceptual da execução das penas: a vigilância electrónica e a criação de um...

Índice do nº 125

Índice do nº 125 ABERTURA O Director e o Conselho de Redacção da RMP [ler mais] ESTUDOS E REFLEXÕES Geraldo Rocha Ribeiro A Convenção de Haia de 2000 relativa à protecção dos Incapazes Adultos [ler mais] Plácido Conde Fernandes A detenção de estrangeiros e requerentes...

Índice do nº 124

Índice do nº 124 ESTUDOS E REFLEXÕES Segredo ou Publicidade? A tentação de Kafka na Investigação Criminal portuguesa Inês Ferreira Leite [ler mais] Cooperação Judiciária Clássica vs. A Convenção de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal de 29 de Maio de 2000 Sandra...

Índice do nº 123

Índice do nº 123 ESTUDOS E REFLEXÕES Discriminação e contra-discriminação em razão da orientação sexual no direito português Teresa Pizarro Beleza / Helena Pereira de Melo [ler mais] O mistério da nulidade do acto administrativo: morte e ressurreição dos efeitos...

Índice do nº 121

Índice do nº 121 ABERTURA A todos deixo aqui o meu abraço Rui do Carmo [ler mais] ESTUDOS E REFLEXÕES Documentos de habilitação e documentos de qualificação nos procedimentos de formação de contratos públicos. Marco Real Martins / Miguel Assis Raimundo Critérios...