Índice do Nº 158

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Índice do Nº 157

Índice do Nº 157 ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | O princípio da especialidade na aquisição de prova transnacional, em especial no âmbito da decisão europeia de investigação Júlio Barbosa e Silva [PDF] 55 | A responsabilidade subsidiária dos administradores pelo...

Índice do Nº 156

Índice do Nº 156 ESTUDOS & REFLEXÕES 9 |Ressocializar, hoje? Entre o «mito» e a realidade André Lamas Leite [PDF] 55 | O intermediário de crédito – exercício da actividade à luz do Decreto-Lei n.o 81-C/2017, de 7 de Julho Higina Castelo [PDF] 91|  Proposta de...

Índice do Nº 155

Índice do Nº 155 ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | 10 ideas sobre los derechos humanos Manuel Atienza [PDF] 23 | Direito ao silêncio corporal: significado crítico de uma metáfora em processo penal Jorge dos Reis Bravo [PDF] 69 | A falta de condições de procedibilidade para...

Índice do Nº 154

Índice do Nº 154 ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | Comentário ao crime de violação de obrigação de alimentos José M. Damião da Cunha [PDF] 47 |  A revisão do Regime de Avaliação de Impacto Ambiental no contexto da plena transposição da Directiva 2014/52/UE, do Parlamento...

Índice do Nº 153

Índice do Nº 153 ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | Para um Ministério Público como instituição de garantia Luigi Ferrajoli [PDF] 29 | Recusa de médico: comentário actualizado ao artigo 284.º do Código Penal Américo Taipa de Carvalho  [PDF] 61 | A convivência familiar...