Revistas | RMP

Índice do Nº 175

Revista do Ministério Público Nº 175

Índice do Nº 174

Índice do Nº 174 ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | As novidades da “agenda do trabalho digno” quanto à duração do período experimental: contradições valorativas?João Leal Amado [PDF] 35 | Ações judiciais de perda de mandato local e de dissolução de órgão...

Índice do Nº 173

Índice do Nº 173 ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | O artigo 161.o do CPTA e a extensão dos efeitos das sentençasCarla Amado Gomes • David Pratas Brito [PDF] 49 | Notas sobre o regime instituído pela Directiva n.o 216/80 da União Europeia sobre a protecção de dados...

Índice do Nº 172

Índice do Nº 172 ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | A conservação e a utilização probatória de metadados de comunicações electrónicas após o Acórdão do Tribunal Constitucional n.o 268/2022 – o que nasce torto…Rui Cardoso [PDF] 79 | España: el Consejo...

Índice do Nº 171

Índice do Nº 171 ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | Afinar BalançasApontamento sobre Opinião Pública, Ética e Penas Paulo Ferreira da Cunha [PDF] 27 | A tutela penal dos grafitos: uma visão nacional e de Direito Comparado e algumas pistas para um modelo mais...

Índice do Nº 170

Índice do Nº 170 ESTUDOS & REFLEXÕES 9 | Impedirá o Acórdão do Tribunal Constitucional n.o 268/2022 a obtenção e a valoração, para fins de investigação criminal, de metadados conservados pelos fornecedores de serviços de comunicações electrónicas ao...