Page 14 - Revista do Ministério Público Nº 156
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Ressocializar, hoje? Entre o «mito» e a realidade André Lamas Leite
que, se o sistema está verdadeiramente empenhado em reduzir as penas curtas de prisão, o paradigma deve ser alterado no sentido do abandono da ideia de terapia (social), passando-se a tratar o crime como aquilo que ele é na verdade: um fenómeno social que exige castigo como parte da estratégia social de controlo do delito.
Se aceitarmos ainda a tese de Durkheim, não seria o agente a necessitar de ressocialização, mas a própria sociedade; se ressocia- lizar significa uma relação entre o agente e a sociedade, agir apenas sobre o primeiro importa, ao menos implicitamente, que se aceite a segunda como correctamente orientada, para além de se questio- nar até que ponto o Direito Penal não ultrapassa aquilo que é a sua missão. Ele não visa modificar a estrutura social, mas somente pro- tegê-la, o que também importa saber até que ponto este ramo de Direito não é um instrumento nas mãos da classe dirigente. Daqui deriva a questão da «função propulsora do Direito Penal». Mais ainda, o problema de saber até que ponto existe uma identificação entre quem cria as normas e os seus destinatários. Todavia, o pro- blema assume feições aceitáveis se se não propender para — como se não patrocina há largo tempo — uma «ressocialização moral»[29]. Não somente pela confusão hoje inaceitável à luz dos princípios do Estado de Direito entre o nosso ramo do Direito e outras regiões normativas, mas também pela multiplicidade de «morais» em um mundo policêntrico e diversificado, em que, dificilmente, por outro lado, estaria o sistema jurídico em condições de aceder às bases fundamentais dessas mesmas considerações morais, por não ser possuidor de instrumentos que a tal o habilitassem[30]. E, por
[29] Francisco Muñoz Conde, «La resocialización del delincuente. Análi- sis y crítica de un mito», in: AA. VV., Estudios penales. Libro Homenaje al Prof. J. Antón Oneca, Salamanca: Edi- ciones Universidad de Salamanca, 1982, pp. 391-392.
[30] Na síntese, já Albin Eser, «Resozialisierung in der Krise? Gedanken zum Sozialisationsziel des Strafvollzugs», in: Jürgen Baumann (Hrsg.), Einheit und Vielfalt des Strafre- chts. FS für Karl Peters zum 70. Geburts- tag, Tübingen: Mohr, 1974, pp. 512-513,
sendo muito veemente na defesa de uma separação entre o «foro interno» e o «foro externo». Com razão afirma ainda o autor que é muito complexo pretender-se que a ressocialização equivalha a um Wertneutralismus (ibi- dem, p. 514).




























































































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