Page 147 - Revista do Ministério Público Nº 156
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A “presunção jurídica de residência alternada” e a tutela do superior interesse da criança Ricardo Jorge Bragança de Matos
Reconhecem-se, com efeito, as vantagens da residência alter- nada enquanto forma de residência que mais promove a manuten- ção de laços entre a criança e cada um dos progenitores e que, por isso, mais acautela o seu interesse.
A solução legislativa que venha a ser adotada não pode, con- tudo, assentar em abstrações herméticas que se apresentem imunes à multiplicidade das situações de facto com que o Direito é con- frontado. Importa, pelo contrário consagrar soluções que permi- tam dar uma resposta adequada a cada uma das concretas crianças em função da sua individualidade, através de uma atividade her- menêutica que desenvolva e densifique os conceitos, por forma a conferir-lhes a melhor operacionalização face ao caso concreto. Outro caminho redundará, afinal, numa regressão no efetivo cum- primento do superior interesse da criança.































































































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