Page 16 - Revista do Ministério Público Nº 156
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Ressocializar, hoje? Entre o «mito» e a realidade André Lamas Leite
afirmação: «[q]uem não queira melhorar paulatinamente esta sociedade, mas que a deseje sim derrubar de modo revolucionário, não pode logicamente participar na sua reforma»[36]. Vale isto por dizer que é evidente que, como regra, a ressocialização se faz sen- tir com mais acuidade nas penas longas, desde logo na medida em que um plano adequado importa tempo de implementação que deve procurar o concurso do agente, assim como é também num período mais vasto de reclusão que os seus efeitos negati- vos se fazem sentir, o que acarreta uma necessidade acrescida de agir sobre o condenado. As técnicas ressocializadoras não são uma panaceia, mas apenas mais um instrumento ao serviço do sistema e do delinquente, sendo exacto que elas são as únicas aptas a criar ou reactivar estruturas comunicacionais — à maneira de Habermas, se se quiser — essenciais a um convívio comunitário sem comissão de delitos. «A ressocialização só pode ser ajuda para ajudar-se a si mesmo»[37]. Donde, não colhem um pensamento exasperadamente conservador que impede qualquer intervenção jurídico-penal com o agente do delito, ou um outro, também radical, agora identificado com a esquerda, o qual pretende ligar os delinquentes a agentes de mudança social e, por isso, carecidos de qualquer ressocialização[38].
3. Em súmula do visto até aqui, a realidade criminológica verificada a partir da década de Sessenta do séc. XX, com elevadas taxas de reincidência, desferiu um golpe muito profundo na ressocialização. Passou a falar-se em «mito da ressocialização», em necessidade de retorno a uma política de pura prevenção geral negativa, de conten- ção do delinquente e do seu afastamento comunitário (deterrence).
[36] Ibidem, p. 102.
[37] Claus Roxin, Política criminal y
estructura del delito (Elementos del delito en base a la política criminal), Barcelona: PPU, 1992, p. 24.
[38] Ibidem, pp. 16-17. Se bem inter- pretamos, disto não anda longe Albin Eser, «Resozialisierung in der Krise?...», p. 510, ao levantar o veto constitucional da alteração das cons- ciências por via da ressocialização.



























































































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