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Revista do Ministério Público 156 : Outubro : Dezembro 2018
Factores económicos e sociais contribuíram igualmente para esta descrença: as sucessivas crises económico-financeiras aconselha- vam o aforro de recursos para actividades tidas como mais repro- dutivas e a opinião pública alterou a sua concepção, tornando-a porventura mais pragmática e imediatista. Claro está, por outra banda, que a crise da ressocialização teve causas mais profundas, como sejam a mudança do entendimento do próprio ser humano e da forma como a solidariedade intra-societária deve ou não ser uma prioridade. Uma filosofia humanista é, por definição, muito mais favorável a um transfundo ressocializador, ao invés de uma orientação mais pragmatista e utilitarista, sendo exacto, porém, que todos estes aspectos — culturais, filosóficos, económicos, sociais — interagem e se limitam mutuamente.
Já se questionou se a solidariedade qua tale deve ser elevada à categoria de preceito inscrito nas Constituições e não apenas como princípio que a perpassa. Concordamos com a análise de Michael Baurmann[39], no sentido de que pouco adianta proceder a essa ins- crição se o tecido social não se acha motivado para vivenciar essa solidariedade que, no que aqui importa, é-o em direcção ao con- denado. As Leis Fundamentais, desempenhando embora uma não despicienda função prospectiva e proclamatória, capaz de dirigir as sociedades erigidas em Estados para ideais, não devem enxamear-se de normas meramente programáticas, sob pena do seu próprio des- crédito, maxime em comunidades profundamente individualistas e de feição neoliberal, tantas vezes selvagem, como as hodiernas. As Constituições passariam a ser, na análise de Baurmann, um instrumento de educação dos cidadãos e que poderiam ser usa- das contra eles, de jeito autoritário e paternalista, forçando os seus
[39] «Solidarity as a social norm and a constitutional norm», in: Kurt Bayertz (ed.), Solidarity, Dordrecht: Kluwer Academic Publishers, 1999, pp. 243-272.






























































































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