Page 2 - Revista do Ministério Público Nº 156

Estudos & Reflexões
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Ressocializar, hoje?
Entre o «mito» e a realidade André Lamas Leite
O intermediário de crédito – exercício da actividade à luz do Decreto-Lei n.o 81-C/2017, de 7 de Julho
Higina Castelo
Proposta de Alteração do Regulamento Relativo
à Competência, ao Reconhecimento
e à Execução de Decisões em Matéria Matrimonial
e em Matéria de Responsabilidade Parental (Bruxelas II bis) Anabela Susana de Sousa Gonçalves
A “presunção jurídica de residência alternada” e a tutela do superior interesse da criança Ricardo Jorge Bragança de Matos
O acesso a dados de tráfego pelos Serviços de Informações à luz do direito fundamental
à inviolabilidade das comunicações
António Manuel Abrantes
Cuidados Informais a pessoas mais velhas em situação de dependência: expansão
de um novo território do direito
Maria Amélia Ribeiro