Page 200 - Revista do Ministério Público Nº 156
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Revista do Ministério Público 156 : Outubro : Dezembro 2018 [ pp. 209-237 ]
  Cuidados Informais a pessoas mais velhas em situação de dependência: expansão
de um novo território do direito[1]
Maria Amélia Ribeiro
Juíza Desembargadora
[1] O presente texto é tributário do trabalho da autora, Maria Amélia Ribeiro, Envelhecimento e Depen- dência: análise sócio-jurídica, Lisboa: Chiado, 2018 (no prelo); do levan- tamento de Inmaculada Baviera Puig, La Protección de la Dependen- cia: Un Estudio Global: Claves para su aplicación y desarrollo legislativo, Pam- plona: Aranzadi, 2007, pp. 122 e ss.; e do Joint Report on Health Care and Long-Term Care Systems and Fiscal Sustainability, https://ec.europa.eu/ info/publications/economy-finance/ joint-report-health-care-and-long- -term-care-systems-fiscal-sustainabi- lity-0_en, acedido em 05.08.2018.
SUMÁRIO: I. Introdução: objeto e plano de exposição. II. Entre a crescente juridicização e a crise dos direitos. 1. Dependência: transversalidade etária, direito e pessoas mais velhas em situação de dependência. 2. O desamparo dos cuidadores informais. III. A conceção da rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI): contributo para um novo paradigma de cuidar. IV. Cuidadores ainda à margem de um sistema integrado de cuidados informais: perspetivas do direito. 1. Uma noção não estabilizada. 2. Conselho da Europa. 3. União Europeia. 4. Uma pas- sagem por vários ordenamentos europeus. V. Em jeito de síntese: algumas ideias a reter para melhorar a experiência nacional.
    I. Introdução: objeto e plano de exposição
Nas palavras do Professor João Lobo Antunes, o envelhecimento da população constitui “o maior desafio social e económico que as sociedades modernas enfrentam”[2].
Os dados desta realidade complexa são expressivos. A popu- lação mais velha tem vindo a aumentar (com particular incidência entre a população feminina) de par com o acentuado fenómeno do designado duplo envelhecimento: enquanto que, até às décadas de 70 e de 80, o grupo etário que mais cresceu foi o das pessoas com
[2] João Lobo Antunes, A nova Medicina, Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2012, p. 65.
























































































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