Page 202 - Revista do Ministério Público Nº 156
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Cuidados Informais a pessoas mais velhas em situação de dependência: expansão de um novo território do direito Maria Amélia Ribeiro
pode o direito contribuir para que os cuidadores informais possam tornar real o novo paradigma cuidar e fazer, assim, a diferença na qualidade e sustentabilidade dos cuidados, o que passa, além do mais, como se verá, pelo reconhecimento de um estatuto que ainda não veio à luz.
A procura de uma resposta para esta questão atravessa as três partes em que o texto estrutura os fundamentos da síntese de pos- síveis respostas com que conclui.
Na primeira parte, procura-se dar uma brevíssima nota das pro- blemáticas envolvidas na construção de um novo paradigma do cuidar, como sejam: os direitos dos mais velhos e dependentes, enquanto área crítica do direito, e o desamparo dos cuidadores informais.
Na segunda parte, procura-se perscrutar de que modo a con- ceção de um dos modelos formais de prestação de cuidados na área do SNS, a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, posto em diploma legal, pode ser fonte possível de inspiração para a cons- trução do novo paradigma do cuidar.
Na terceira parte, incide-se sobre experiências de outros orde- namentos jurídicos que podem ajudar a integrar o sistema de cui- dados informais, no plano nacional.
Por fim, rematar-se-á com uma síntese conclusiva apontando para a construção das soluções possíveis.
II. Entre a crescente juridicização e a crise dos direitos
1. Dependência: transversalidade etária,
direito e pessoas mais velhas em situação
de dependência
Como é sabido, a dependência não é apanágio da velhice. No entanto, perante o envelhecimento e as dificuldades que reclamam a ajuda






















































































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