Page 204 - Revista do Ministério Público Nº 156
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Cuidados Informais a pessoas mais velhas em situação de dependência: expansão de um novo território do direito Maria Amélia Ribeiro
quer em casa, mesmo que padeçam de doenças graves, demência incluída (direito penal e instituto da responsabilidade civil); isola- mento, por perda de relações ou de acessibilidades (direito do urba- nismo); segregação económicosocial (princípios estruturantes do ordenamento, em que sobressai o princípio da dignidade); seleção adversa na admissão em instituições, as quais priorizam pessoas mais endinheiradas ou com idades menos avançadas ou que tenham um prognóstico mais favorável e que possam compensar o investimento (que mobiliza o princípio da igualdade – artigo 13.o da CRP).
Ora, a estas perdas, que envolvem direitos de frágil construção, associa-se o enfraquecimento da participação cidadã, o que conduz à mais terrível de todas as perdas: a da própria identidade que leva a que o ser humano caia numa cada vez mais desumanizante solidão, perda de liberdade, perda de sentido[6] que põe em crise a nossa ideia de dignidade (princípio basilar do ordenamento constitucio- nal consagrado no artigo 1.o da CRP) e de universalidade que lhe está associada.
Assim, por um lado, temos o ordenamento jurídico encabe- çado pela Constituição (numa área que toca os limites da revisão constitucional – artigo 288.o, alínea d)) e pelos esteios do direito internacional e europeu, vigentes em matéria de direitos humanos (em que avultam a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e a Carta dos Direi- tos Fundamentais da União Europeia) e temos uma área de direito novo, infraconstitucional, de alcance prático restrito. Por outro lado, assistimos a mutações sociais que escapam à eficácia das respostas atuais.
[6] Erving Goffman, Estigma, – Notas sobre Manipulação da Identidade Deteriorada, trad. port., Rio de Janeiro, LTC, Livros Técnicos e Científicos Editora, 1988, pp. 19, 22, 28, 31, 44 e 149
e bauman, z., Modernidade e Ambiva- lência, trad. port. de Marcus Penchel, Lisboa, Relógio d’ Água Editores, 2007, pp. 78-83.




























































































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