Page 205 - Revista do Ministério Público Nº 156
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Revista do Ministério Público 156 : Outubro : Dezembro 2018
[7] Isabel Lage, “Cuidados Fami- liares a Idosos”, in Constança Paúl e António M. Fonseca (coords.), Enve- lhecer em Portugal, Lisboa: Climepsi Editores, 2005, pp. 206-207–, josé s. josé, wall, karin e sónia v. cor- reia, op. cit., p. 4-57.
[8] Muito embora se encontre em dis- cussão na A.R., tendo sido aprovado por unanimidade o requerimento de baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social dos Projetos de Lei n.os 801/ XIII (3.a), do BE, e 804/XIII (3.a), do PCP, e dos Projetos de Resolução n.os 1400/XIII (3.a), do CDS/PP e 1408/
XIII (3.a), do PAN, havendo preceden- temente sido aprovadas várias recomen- dações ao Governo no sentido de que “crie o estatuto do cuidador informal” - (Res. da A.R. n.o 134/2016, de 19.07; Res. da A.R. n.o 136/2016, de 19.07; Res. da A.R. n.o 129/2016, de 18.07 e Res. da A.R. n.o 130/2016, de 18.07).
É nesta tensão e perante diagnósticos já muito trabalhados que, como juristas e cidadãos, somos também chamados a contri- buir para encontrar soluções harmónicas.
2. O desamparo dos cuidadores informais
Na sociedade portuguesa, à semelhança dos demais países, o papel de maior relevo na atenção informal tem cabido aos familiares e principalmente às mulheres. Aliás, a situação é aqui agravada por alguns traços distintivos, em que avultam: (i) o “envelhecimento gradual da população”; (ii) “a elevada participação feminina no mercado de trabalho”; (iii) “a desigual repartição das tarefas do- mésticas e dos cuidados a pessoas dependentes, entre homens e mulheres”, com “sobrecarga das mulheres”, apesar “de, no domínio dos valores, os casais portugueses estarem orientados para um mo- delo simétrico de divisão de trabalho” e (iv)“o fraco desenvolvimen- to das políticas sociais de apoio ao idoso e respetivas famílias”[7].
A realidade retratada não foi, até hoje, compensada por estí- mulos aos cuidadores informais, mediante reconhecimento estatu- tário e medidas adequadas[8], quando é certo que esta é, como se disse, uma das áreas de maior expansão previsível da empregabili- dade no futuro.
As consequências são conhecidas e são transversais: os cui- dadores são penalizados no cômputo das prestações de reforma, devido ao desconto do período em que estiveram, frequentemente até à exaustão, a tratar dos seus familiares e perderam, antes disso,

























































































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