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Revista do Ministério Público 156 : Outubro : Dezembro 2018
[9] Criada pelo DL n.o 101/06, de 06.06, alterado pelo DL n.o 136/2015, de 28.07. Vide o per- cursor Despacho Conjunto dos Ministérios da Saúde e do Trabalho e Solidariedade n.o 407/1998, de 15.05 (Ribeiro, op. cit.). Muito em
síntese: a rede traduz-se num dispo- sitivo através do qual o Estado inter- vém nesta área, cruzando as esferas da saúde e da segurança social e projeta complementa[r] a intervenção hospitalar [e] garanti[r] a continuidade dos cuidados.
um diálogo urgente e indispensável ao funcionamento de ambos os sistemas que ainda está por consumar, podendo até incentivar- -se zonas de possível partilha, como a área da formação de pessoal.
Neste âmbito, a RNCCI[9], circunscrita, é certo, ao contexto terapêutico definido no quadro do SNS, adotou um paradigma de cuidar que, se for efetivado, poderá conduzir a dinâmicas transfor- madoras da vida dos interessados e reduzir custos ao Estado e aos interessados, em caso de comparticipação.
De acordo com os discursos de proclamação, a Rede, enquanto entidade de transição de paradigmas, promete uma vida com melhor qualidade, onde não entram o isolamento ou a marginalização dos socialmente mais vulneráveis no pós-inter- namento hospitalar. Obedece a um desígnio pluridimensional que aponta para a “prevenção”, a “reabilitação”, a “readaptação” e até a “reintegração social”.
O modelo da prestação de cuidados, fortemente personalizado, tem por base o diagnóstico das necessidades biopsicossociais e o plano individual de cuidados, sobressaindo a promoção da auto- nomia e a participação dos utentes, tal como a co-responsabilização da família e dos cuidadores principais, o que, naturalmente, aponta para os cuidadores informais. Isso reclama uma coordenação eficaz entre as várias categorias de prestadores de cuidados.
A conceção do cuidar na RNCCI assenta também em três con- ceitos-chave, a saber: multidisciplinaridade, interdisciplinaridade e complementaridade. Esta realidade prende-se com a coexistência de vários perfis de profissionais, nos diferentes tipos de resposta por