Page 221 - Revista do Ministério Público Nº 156
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Revista do Ministério Público 156 : Outubro : Dezembro 2018
A prestação de cuidados de saúde pelos municípios é complementada pela legislação finlandesa de seguro de saúde.
4.1.4. Na Noruega (que não integra a UE), não está prevista legalmente a obrigação de assistência por parte dos filhos, muito embora os serviços sociais os tomem em conta para estabelecer o plano de cuidados.
Consagrou-se uma licença para prestar atenção a familiares próximos (em média de três a dez horas semanais), encarada como trabalho remunerado, mas considerada insuficiente para adquirir direitos de reforma. São possíveis as licenças remuneradas (100% do salário) para assistência a familiares próximos, durante dez dias ou, no caso dos doentes terminais, durante vinte dias, por ano.
Em 1992, a pensão de reforma passou a ponderar o tempo dedicado a cuidados informais, mas num nível inferior ao das ati- vidades profissionais com horário completo.
A assistência de longa duração é financiada pelo setor público, embora sem excluir a comparticipação dos beneficiários e, em certos casos, pode até recorrer-se ao património hereditário.
4.2. O modelo liberal do Reino Unido
O Reino Unido possui um Estado Beveridgiano, mas com uma orientação liberal que reduz o Estado aos casos de necessidade, deixando, pois, de fora a classe média[25].
Muito embora não sujeita à obrigação legal de alimentos, a família é o principal cuidador.
Em 1976, com vista a manter as pessoas mais velhas no domicí- lio, foi criado um subsídio para cuidadores, dependendo, quer de o
[25] Puig, op. cit., p. 131. Vide Gosta Esping-Andersen, Les trois mondes de L’État-providence: Essai sur le capita- lisme moderne, Paris: Puf, 1990, p. 40.























































































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