Page 227 - Revista do Ministério Público Nº 156
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Revista do Ministério Público 156 : Outubro : Dezembro 2018
A harmonização da política fiscal com a política de proteção à família pode ser melhorada. Com efeito, admite-se a dedução da despesa em sede de IRS, por parte de quem tem um familiar institucionalizado, mas não se admite a dedução das despesas das famílias que têm um ajudante privado, a quem pagam um valor mensal como contrapartida desse serviço.
Necessário será, também, apostar na formação dos cuidadores, por exemplo, através do apoio às entidades que a levam a cabo, sendo relevante o papel desempenhado por prestigiadas associa- ções de doentes com vasta experiência no terreno, com as quais é desejável o diálogo institucional. Cumpre, todavia, que o Estado lidere a intervenção neste domínio, definindo uma política de for- mação o que supõe, nomeadamente, a garantia de uma coordenação e de uma avaliação efetivas.
Impõe-se uma modulação dos programas escolares, no âmbito da educação para a cidadania, visando nomeadamente a sensibiliza- ção dos mais novos para uma futura intervenção como cuidadores.
Uma sociedade mobilizada implica instituições (avultando as ligadas ao negócio do cuidar) e todos e cada um de nós, enquanto agentes das dinâmicas privadas (em associações, Igrejas, volunta- riado) e enquanto atores políticos com presença cidadã no espaço público.
Ao Estado cabe o papel de dinamizador, organizador e garante de que os serviços são prestados e com qualidade, e cumpre-lhe fomentar o diálogo e a articulação dentro do próprio aparelho do Estado (entre serviços e entidades com responsabilidades nestas áreas, sem excluir as autarquias pelo enorme potencial de desem- penho, como se viu, de resto, através da experiência de outros países) e com instituições que, no terreno, têm já experiência de reconhecida qualidade acumulada.
As universidades (centros, por excelência, da produção do saber e a quem podem sempre ser encomendados estudos) e a



























































































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