Page 269 - Revista do Ministério Público Nº 156

[ 287 ]
O plástico, a nova praga ambiental Carla Amado Gomes
630 milhões de euros, enquanto os prejuízos anuais do plástico só no plano da vida marinha ascendem a 13 biliões de euros. Evitar a produção destes plásticos de uso único parece constituir, assim, um imperativo.
No plano estatal, registam-se já inúmeras iniciativas no sentido do banimento ou do desincentivo fiscal da produção e utilização de plásticos de uso único. No Relatório da ONU Single-use plastics: a road to sustainability (2018) enumeram-se algumas, entre públi- cas e privadas, desde sanções a incentivos, envolvendo sobretudo sacos plásticos fornecidos por supermercados, cujo fornecimento é sujeito ao pagamento de uma quantia simbólica, ou é substituído por um sucedâneo reutilizável[16]. Em casos mais extremos, há veda- ção total de fornecimento de sacos plásticos (é o caso da Suiça) ou, como no Quénia, impõem-se penas de prisão (até quatro anos) e multas pecuniárias (até 40 000 dólares) a quem produzir, ven- der ou apenas utilizar um saco plástico (medida em vigor desde Agosto de 2017)[17].
Combater o uso de plásticos de uso único implica actuar em várias frentes:
 sensibilizar o consumidor para uma alteração de hábitos e incentivar a adopção de alternativas (por exemplo, utilizar sacos de pano em vez de sacos plásticos; levar recipientes de casa para colocar vegetais e frutas; ter uma garrafa e um copo reutilizáveis como objectos pessoais), bem como educar para a reutilização e reciclagem;
[16] Cfr. Single-use plastics: a road to sustainability, cit., pp. 22-23.
[17] De acordo com uma notícia publi- cada no jornal The Guardian — Eight months on, is the world’s most drastic plas- tic bag ban working?, de 25 de Abril de 2018 (https://www.theguardian.com/ world/2018/apr/25/nairobi-clean-up-
-highs-lows-kenyas-plastic-bag-ban) —, o sentimento geral é de aprovação da medida, que conseguiu uma redu- ção do uso de plásticos em seis meses que não havia sido alcançada em cinco anos de medidas mais brandas. No entanto, 80% das indústrias foram afec- tadas pela medida, sobretudo em razão da necessidade de embalar os produtos
colocados no mercado, e cerca de 100 000 pessoas foram despedidas — o que reclama uma campanha de debate baseada na informação sobre riscos do uso do plástico e impõe políticas de incentivo à criação de substitutos aces- síveis com idênticas valências.