Page 271 - Revista do Ministério Público Nº 156

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O plástico, a nova praga ambiental Carla Amado Gomes
com um modelo de gestão de resíduos muito eficiente e uma alta consciencialização dos consumidores para a reciclagem, a situação é identicamente preocupante. Enfim, na América Central e do Sul, registam-se banimentos em 15 Estados, sobretudo relativamente a plástico de uso único, embora nem sempre a nível nacional[19].
A opção pelo banimento total do plástico de uso único é drástica e exige uma cuidadosa ponderação, como se sublinhou, sobre a adequação da medida ao concreto contexto socioeconó- mico do Estado ou região onde ela é aplicada. Normalmente, ela surge num quadro dramático de asfixia pelo plástico, com ausên- cia de opções de reciclagem e com registo de graves problemas ambientais e sanitários na sua base. O banimento, sobretudo se acompanhado de pesadas sanções, deve, portanto, ser maturado e utilizado como última fase num percurso de transição que deverá ter envolvido sensibilização, incentivos à reconversão de empresas e fomento de alternativas viáveis aos materiais banidos — sob pena de não ganhar efectividade real e provocar resistência social[20]. Do mesmo passo, o destino das verbas cobradas a título de taxas ou multas pelo uso de plástico deve estar intimamente relacionada com o combate à utilização do material, sendo preferencialmente canalizado para estruturas de reutilização e incentivos à criação de alternativas — sob pena de descredibilização das medidas e bana- lização dos efeitos dissuasores.
Segundo o relatório da ONU Single-use plastics: a road to sustainability, é ainda cedo para aferir o impacto de banimentos e taxas sobre o plástico, por as medidas serem recentes e haver
[19] Cfr. o quadro informativo no rela- tório Single-use plastics: a road to sustai- nability, cit., pp. 27-44.
[20] Apenas a título de exemplo, leia-se o retrato do caos lançado em Mumbai
(India), na sequência do banimento generalizado decretado pelo Governo nacional em Junho de 2018 — objecto de uma notícia no jornal The Guardian intitulada In India’s Largest City, A Ban on Plastics Faces Big Obstacles — https://
e360.yale.edu/features/as-indias- -largest-city-shows-banning-plastics-is- -easier-said-than-done. Apresentando outros casos, veja-se Single-use plastics: a road to sustainability, cit., pp. 45 e ss. (Selected case studies).