Page 273 - Revista do Ministério Público Nº 156

[ 291 ] O plástico, a nova praga ambiental Carla Amado Gomes
duráveis, plenamente recicláveis e preferencialmente biodegradá- veis — como da recolha para reciclagem ou reutilização. O plano da Comissão é que, em 2030, todas as embalagens plásticas produ- zidas na Europa sejam reutilizáveis ou recicláveis e que, na mesma data, mais de metade dos resíduos plásticos seja reciclável[23] — como se viu acima, o índice de reciclabilidade dos plásticos não chega hoje aos 30%.
A alteração do panorama actual dependerá fortemente tanto da introdução de medidas de design ecológico no âmbito dos plás- ticos — viabilizando a reciclagem —, como na implementação de soluções de retoma dos plásticos usados pelos produtores ou de encaminhamento para indústrias de reciclagem através de recolha selectiva. Isto do lado do produtor; mas o consumidor terá tam- bém um papel proactivo nesta alteração do estado de coisas, uma vez que será ele o elo de ligação entre a produção e a reciclagem, quando não possa reutilizar o plástico. Enfim, do lado das entida- des públicas cabe-lhes traçar quadros normativos, promover cam- panhas de educação do consumidor, incentivar a investigação de alternativas ao plástico e fiscalizar o cumprimento das obrigações de cada agente do mercado.
Sumariando, a Estratégia Europeia para os plásticos na Economia Circular elenca como linhas fundamentais:
i) a alteração da concepção dos produtos, uma vez que a fase do desenho da composição do produto pode ser decisiva para a eficiência da reciclagem. Uma má combinação pode misturar tipos de polímeros ou tingi-los de cores muito escuras, as- pectos que dificultam a operação de reciclagem. A proposta de nova directiva sobre embalagens[24], apresentada em Abril
[23] Estas metas foram aumentadas nas propostas de alteração a várias directivas apresentadas em Abril de
2018, nomeadamente a de 55% do plás- ticoserrecicladoem2025.
[24] Pode ser consultada aqui: http:// data.consilium.europa.eu/doc/docu- ment/PE-12-2018-INIT/en/pdf.