Page 277 - Revista do Ministério Público Nº 156
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O plástico, a nova praga ambiental Carla Amado Gomes
colocado no mercado em cada ano é recuperado através de sistemas de reembolso ao consumidor ou da fixação de metas de recuperação por parte do produtor.
Paralelamente, a União Europeia financia projectos de limpe- za dos plásticos no mar. Com efeito, o Fundo Europeu para o Mar e Pescas adstringiu 2 milhões de euros ao financiamento destes projectos[26].
Deve ressaltar-se que, em Outubro de 2018, o Comité de Am- biente, Saúde Pública e Segurança Alimentar do Parlamento Europeu pronunciou-se sobre esta proposta, propondo um endurecimento das restrições, com fixação de metas mais es- tritas para banimento e mais ambiciosas para reciclagem, bem como o alargamento do universo de produtos sujeitos a redução de utilização[27];
o estabelecimento de um quadro regulamentar claro para os plásticos com propriedades biodegradáveis. O lixo orgânico doméstico é normalmente acondicionado em sacos plásticos, o que recomenda que, neste tipo de utilização, sejam usados sacos biodegradáveis. Porém, as especificações dos sacos ale- gadamente biodegradáveis existentes no mercado nem sem- pre são claras ou fiáveis. Assim, a Comissão deverá elaborar disposições harmonizadas para garantir que os sacos que se reclamem dotados de tais propriedades efectivamente as têm, não contribuindo para agravar os níveis de poluição. Investi- mento em inovação técnica é fundamental neste domínio, para que se consiga chegar a soluções ecologicamente adequadas e financeiramente acessíveis. Proibidos devem ser os plásticos “oxodegradáveis” que apenas ficticiamente desagravam o pas-
[26] Cfr. https://ec.europa.eu/easme/ en/information-day-blue-growth- -calls-under-emff
[27] O acompanhamento dos traba- BRIE/2018/625115/EPRS_BRI(2018) lhos pode ser feito aqui: http://www. 625115_EN.pdf. europarl.europa.eu/RegData/etudes/
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