Page 279 - Revista do Ministério Público Nº 156
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O plástico, a nova praga ambiental Carla Amado Gomes
esta instituição, acaba por dar uma desculpa para perpetuar o status quo. Além disso, o Parlamento Europeu apelou a um bani- mento de cosméticos, produtos de higiene, detergentes e produtos de limpeza que contenham microplásticos até 2020 — a mesma data indicada como limite para proibir os plásticos oxodegradáveis.
Em relação a outros produtos de plástico descartável, o Par- lamento Europeu propõe a adopção pelos Estados-membros das medidas necessárias para uma redução considerável e sus- tentada de, pelo menos, 25% até 2025. Nesta categoria incluem- -se caixas para hambúrgueres, sanduíches e saladas, bem como recipientes para frutos, legumes, sobremesas ou gelados. A proposta traz também a obrigação de os Estados-membros reduzirem os resíduos pós-consumo do tabaco (filtros com plás- tico) em 50% até 2025, e em 80% até 2030. Os Estados-membros deverão ainda elaborar planos nacionais que descrevam as medidas adoptadas, incentivando ao consumo de produtos susceptíveis de múltiplas utilizações e reciclagem.
4. Uma Convenção mundial sobre plásticos
de uso único? O paralelo da Convenção
de Viena e do Protocolo de Montreal
A magnitude do problema da poluição por plásticos e a sua inarredável dimensão transfronteiriça pode levar a equacionar a possibilidade de uma convenção mundial no sentido da redução da produção e utilização do plástico, sobretudo dos plásticos de uso único. Tal iniciativa não seria, de resto, inédita no plano do Direito Internacional do Ambiente. Recorde-se que a revelação da redução da camada de ozono, em meados da década de 1980, levou à celebração da Convenção de Viena sobre a protecção da camada de ozono, em 1985 (em vigor desde 1988). Embora esta convenção apenas previsse acções de avaliação e monitorização



























































































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