Page 281 - Revista do Ministério Público Nº 156
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O plástico, a nova praga ambiental Carla Amado Gomes
da biodiversidade e com perdas para certas actividades económicas do que com a afectação da saúde humana.
Acresce que a substituição dos plásticos por outros materiais deve ser apoiada em sólida investigação científica — que precisa de tem- po para não gerar resultados contraproducentes. É que a alternati- va aos CFCs — eles próprios indutores de aquecimento da atmos- fera em razão da libertação de CO2 — resultou na introdução na atmosfera de gases identicamente indutores do aquecimento global (os HFCs). Tal constatação motivou a equação da possibilidade de o Protocolo de Montreal se estender aos HFCs, determinando idêntica redução e desaparecimento[31], o que veio a acontecer em 2016, com a assinatura do Protocolo de Kigali (em vigor a partir de Janeiro de 2019). Os Estados já pensam agora no dia seguinte ao termo do prazo para banir HFCs, vendo na comercialização de alternativas ecologicamente amigas a estes gases novas oportunida- des de negócio para as empresas[32].
A alternativa ao plástico – aliás, as alternativas, uma vez que há vários tipos de plástico e muitas aplicações para eles — não é, em muitos casos, nem óbvia (componentes utilizados na prática hospitalar, nas redes de pesca, em embalagens de legumes, em veículos de transporte), nem acessível (a investigação sobre polí- meros feitos à base de produtos não derivados do petróleo e reci- cláveis está pouco desenvolvida), nem garante de forma segura um menor ónus para o planeta (por exemplo, substituir o plás- tico pelo papel coloca pressão sobre as florestas; a alternativa do alumínio acentua a via da mineração, igualmente lesiva no plano ecológico). Banir todo o plástico de uso quotidiano, sobretudo
[31] G. J. M. VELDERS et alli., Preser- ving Montreal Protocol Climate Benefits by Limiting HFCs, in Science, 2012, pp. 335 e ss.
[32] Por exemplo, a EPA autorizou, em 2011, a substituição dos HFCs por três tipos de gases: o propano hidrocarbó- nico, o isobutano, e um produto conhe- cido por R-441A — cfr. EPA Approves
Three Alternative Refrigerants to Replace HFCs, acessível aqui: https://www. environmentalleader.com/2011/12/ epa-approves-three-alternative-refrige- rants-to-replace-hfcs/.



























































































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