Page 284 - Revista do Ministério Público Nº 156
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Revista do Ministério Público 156 : Outubro : Dezembro 2018
[33] Os signatários incluem compa- nhias que representam 20% de todo o plástico produzido, ao nível global,
como a Danone, o grupo H&M, a [34] Cfr.https://www.unenviron- L’Oréal, a Mars, Incorporated, a Pep- ment.org/fr/node/23765.
siCo, a Coca- Cola, a Unilev.
magnas, se revelar ineficaz. Um período de transição razoável, por muito que custe, é necessário à geração de sucedâneos, à assi- milação dos novos modelos comportamentais e ao ajustamento dos agentes económicos. Invoque-se novamente o paralelo da Convenção de Viena/Protocolo de Montreal, que ditou o fim dos CFCs num prazo máximo de 20 anos nos Estados em desenvol- vimento — e que foi considerado uma experiência exemplar.
Entretanto, e como fica claro da estratégia da ONU, os acto- res económicos podem e devem desenvolver esforços, com base em acordos voluntários, para reduzir o uso de plásticos de utilização única. No passado dia 29 de Outubro, dezenas de empresas mul- tinacionais e outras[33], governos e ONGs assinaram, na Cimeira “Our ocean” que teve lugar em Bali (Indonésia), o documento “A line in the sand: Global commitment to eliminate plastic pollu- tion at the source”, que visa reduzir o uso de plástico em embala- gens e aumentar os índices de reciclagem. A iniciativa partiu da Fundação norte-americana Ellen MacArthur, que colabora com o PNUA numa tentativa de erradicar os plásticos “problemáticos e desnecessários” de forma a que, em 2025, cem por cento das emba- lagens sejam reutilizáveis, recicladas ou orgânicas. O acordo foi subscrito por 250 entidades, é suportado pelo Fundo Mundial para a Natureza (WWF) e apoiado pelo Fórum Económico Mundial, pelo Fórum dos Consumidores (uma organização representativa de 400 retalhistas e produtores de 70 Estados), e por 40 instituições académicas[34].
É preciso que o plástico seja gradualmente “descontinuado” no seu uso e que o plástico descartado seja recolhido para reutilização, reciclagem ou, no limite, destruição com metodologias seguras e limpas — esses ónus cabem aos produtores. Mas o consumidor,



























































































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