Page 291 - Revista do Ministério Público Nº 156
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Revista do Ministério Público 156 : Outubro : Dezembro 2018
Brevíssima anotação ao Acórdão n.o 2/2015
do Supremo Tribunal de Justiça
(DR n.o 35 – SÉRIE I de 2015-02-19 – p. 967- 982) Abuso de confiança contra a Segurança Social – contagem de prazo – prescrição do procedimento criminal
José M. Damião da Cunha
Professor Associado – Escola de Direito do Porto
Universidade Católica Portuguesa
Cento de Estudos e Investigação em Direito
O autor procede a uma análise crítica do acórdão n.o 2/2015 do Supremo Tribunal de Justiça, concluindo que a jurisprudência fixada deveria ter sido em sentido exactamente contrário.
O plástico, a nova praga ambiental
Carla Amado Gomes
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Professora Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Católica (Porto)
Os dados que têm vindo a lume nos últimos anos sobre a poluição por plásticos em terra e em mar são preocupantes e têm motivado inúmeras tomadas de posição, nacionais e internacionais, com vista à sua contenção. Este artigo pretende iluminar as duas principais estratégias preconizadas pela ONU e pela União Europeia, reflectindo sobre a eficácia das suas propostas.




















































































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