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Revista do Ministério Público 156 : Outubro : Dezembro 2018
[82] Seguimos de perto Horst Schüler-Springorum, «Problemá- tica de los establecimientos de terapia social», in: Barbero Santos et al. (orgs.), La reforma penal. Cuatro cues- tiones fundamentales, Madrid: Ed. Ins- tituto Alemán, 1982, pp. 120-127.
[83] Assinala-o, considerando a marca distintiva mais relevante da actual StVollzG, Hans Joachim Schnei- der, «Behandlung in Freiheit — Alternativem zum Freiheitsentzug in Strafanstalten», in: Walter T. Haes- ler (Hrsg.), Alternativen zu kurzen
Freiheitsstrafen, Diessenhofen: Verlag Rüegger, 1979, p. 38.
previa-se, no § 65, a criação de «estabelecimentos de terapia social»[82], destinados ao tratamento de delinquentes com maiores dificuldades de ressocialização que, através de um juízo da adminis- tração penitenciária (e não do juiz), quisessem ser para aí desloca- dos.Talmarcaumamudançaimportantedeumsistemadepenasde cariz retributivo para um sistema de «penas de tratamento» (Behan- dlungsstrafvollzug), embora o primeiro sistema também não fosse totalmente estranho a essa última ideia. Passa agora a dar-se valor a um conjunto de métodos de intervenção psicológica e pedagógica nos reclusos, com dinâmicas de grupo ou psicoterapia[83].
Donde, estávamos perante uma mera forma de execução da sanção criminal determinada na decisão judicial, se bem que a mesma seja habitualmente considerada como uma medida de segurança, o que aponta para uma das reacções do nosso ramo de Direito e não para uma mera modalidade executiva como, na prá- tica, sucedia. A norma do Strafgesetzbuch (StGB: Código Penal ale- mão) onde se previam estes estabelecimentos não chegou a entrar de imediato em vigor, apesar de ter sido aprovada como Lei pelo Bundestag, em 1969, e, por se confiar em que essa entrada em vigor estaria para breve, previu-se na StVollzG todo um título destinado a essa modalidade de execução sancionatória. Foram construídos estabelecimentos experimentais onde trabalharam equipas multi- disciplinares. Inicialmente, previa-se que os sthA (sozialtherapeu- tische Anstalten) recebessem os seguintes grupos de delinquentes: reincidentes portadores de transtornos graves de personalidade; delinquentes jovens (menores de 27 anos) que tivessem sido já




























































































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