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Revista do Ministério Público 156 : Outubro : Dezembro 2018
Percebemos já que a questão sobre que nos debruçamos come- çou a fazer-se sentir com uma cada vez maior premência, interes- sando-nos apenas analisá-la naquilo que ela tem de estritamente político-criminal (e não do domínio da ideologia) e seus reflexos técnico-dogmáticos. Nas palavras de Eduardo Correia[9], as quais servem já de síntese conclusiva antecipada, com toda a actua- lidade, «[a] regeneração não deve, sobretudo, ser utopia mistifica- dora, mas realismo verdadeiro, embora iluminado por aquele grão de fermento utópico que se esconde no coração de todos os homens e que, parafraseando Mounier, só aparelhado com uma vontade de ferro e meios de controlo adequados poderá produzir frutos.».
II. Bosquejo histórico e críticas aos modelos ressocializadores
1. Socorrendo-nos da periodização e categorização propostas por Josefina Castro[10], dir-se-ia que na matéria da reabilitação se podem divisar três momentos fundamentais: o da fundação e apo- geu, da crise e o da salvação e retorno. O primeiro situar-se-ia entre o séc. XIX e as décadas de Sessenta/Setenta da passada centúria[11],
[9] «Discurso pronunciado por Sua Excelência o Ministro da Justiça, Prof. Doutor Eduardo Correia, no acto de posse do Exmo. Sr. Dr. António Lei- tão, como Director-Geral dos Serviços Prisionais, em 29 de Janeiro de 1979», in: BMJ, 283 (1979), p. 16.
[10] A reabilitação. Elementos de refle- xão no cruzamento entre políticas, prá- ticas e ciência, disponível em http:// www.cepprobation.org/uploaded_files/ EM2011_Day_1.2_Rehabilitation_by_ Josefina_Castro.pdf, pp. 1-3, acedido
em Novembro de 2018, como todos os sítios da internet referidos neste traba- lho. Essencial, também, Cândido da Agra, La probation et ses contextes sócio- -historiques, disponível em http://www. cepprobation.org/uploaded_files/Pres%20 GA%2010%20Agr.pdf. Não obstante, a partir do momento em que a prisão em sentido moderno nasce, a reabilita- ção através do trabalho, da disciplina e da formação escolar e profissional não mais deixaram de ser defendidos, posto que com diversos matizes (Thomas Mathiesen, Juicio a la prisión. Una
evaluación crítica, Buenos Aires: EDIAR, 2003, p. 80).
[11] Nas palavras de Marc Ancel, «L’évolution de la notion d’individuali -sation», in: AA. VV., Stellung und Aufgabe des Richters im modernen Stra- frecht. Mélanges Oscar Adolf Germann, Bern: Verlag Stämpfli, 1959, p. 198, «o tratamento em si mesmo (...) torna- -se um elemento da personalidade do delinquente.».

























































































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