Page 21 - Revista do Ministério Público Nº 25

através de qualidades ou deveres específicos do presumível autor - expressamente quem é autor, então
deverá entender-se que quis que o fossem todos os que viessem e encontrar-se na situação fáctica
descrita pela norma. Isto é, não entra em consideração aqui o dever (posição) de garante do No 2 do artigo
10o, que se refere apenas aos crimes comissivos omissivos não determinados particularmente pela norma

jurídica. Cfr. WELZEL, ap. cit., pg. 288.
ç
( 38 ) FIGUEIREDO DIAS, «Pressupostos da Punição e Causas que excluem a Ilicitude e a Culpa», in ã
Jornadas de Direito Criminal - O novo Código Penal português e legislação complementar, Centro de ç
Estudos Judiciários, Lisboa, 1983, pg. 54. óóóÉõá
ç
( 39 ) Pegando ao exemplo clássico e à parte de outras considerações acerca da natureza deste tipo de ã
crimes (considerações de que é eco a exposição de RUI CARLOS PEREIRA sobre «Os crimes de mera
actividade»), ninguém (esperamos) pode vir a equiparar a ministração de substâncias venenosas (cfr. ó
artigo 146o, No 1, do Código Penal) à não ministração de substâncias venenosas e punir esta conduta por ó
íã
haver uma norma que incrimine aquela.
( 40 ) FIGUEIREDO DIAS, «Pressupostos de punição e causas que excluem a ilicitude e a culpas», cit., pg. çã
55. ããç
41 ãá
( ) lidem, ibidem. é
( 42 ) Cdigo Penal português, artigos 201o e ss.
íá
( 43 ) JESCHECK, op. cit., pg. 864.
44 êê
( ) Cdigo Penal portugus, artigo 144o, maxime o seu No 2. çã
( 45 ) MAURACH, Tratado de Derecho Penal, cit., pg. 279, refere-se ao duelo. ã
( 46 ) Cdigo Penal portugus, artigo 151o.
47 çã
( ) JESCHECK, op. cit., pg. 865.
( 48 ) «Pressupostos da punio...», cit., pg. 55.
( 49 ) Mas a questo , na verdade, difícil nos casos limites, como a burla (cfr. artigo 313o do Código é
íâ
Penal), quando o «autor» no engana propriamente e se limita a deixar surgir ou a permitir que subsista
um erro. óéê
( 50 ) MAURACH, Tratado de Derecho Penal, cit., pg. 279. ó
51
( ) Op. cit., pg. 271.
( 52 ) o exemplo dado tradicionalmente, mas muitos outros seriam passíveis - tantos quantas as
actuaes possveis duramente os perodos em que se emite. óéá
( 53 ) ENRIQUE BACIGALUPO, Delitos Improprios de Omisión, Buenos Aires, Ediciones Pannedille, 1970,
ó
pg. 25: «En efecto, si se fundamenta la causalidad en un hecho, o mejor, en una circunstancia desarrollada ú
por el autor antes del momento de la consumacin de la omisión, el momento del dolo no coincidirá con el óó
de la condicin causal dei resultado». ç
( 54 ) MAURACH, op. cit., pg. 272. ã
ç
( 55 ) Aco Finalista e Nexo Causal, Lisboa, Faculdade de Direito de Lisboa, 1956, pg. 77. ã
( 56 ) JESCHECK, op. cit., pg. 852; ainda CAVALEIRO DE FERREIRA, Direito Penal Português - Parte ó
Geral I, Lisboa, Editorial Verbo, 1981, pg. 244.

é
( 57 ) La omisin de socorro en el Codigo Penal, Madrid, Editorial Tecnos, 1966, pgs. 66 e 68. Cfr. ainda ç
é
JESCHECK, op. cit., pg. 827.
( 58 ) WELZEL, op. cit., pg. 66: «Toda accin es un poner en servicio Ia causalidad; por consiguiente, ella
es un momento integrante de toda accin... el concepto causal no es un concepto jurídico, sino una í
categoria del ser. Tampoco es una mera vinculacin lgica y menos una simplemente 'ideal' de diversos

acontecimientos...»; e, depois, pg. 277: «A la omisin no lo es propria ni la causalidad ni la finalidad ã
(actual)».
íú
( 59 ) «O erro das teorias anteriores foi ter procurado o nexo entre a conduta e o evento, quando existe çé
apenas uma relao de imputao. Nesse aspecto a ligao causal impossvel. Subsiste porém uma çã
ã
causalidade e justamente aquela de que o autor se apropriou ou lhe refervel». Cfr. ainda pgs. 200 a 203.
( 60 ) Op. cit., pgs. 272 e 273.
( 61 ) JESCHECK, op. cit., pg. 854. Tambm Jos DE SOUSA BRITO, Estudos para a Dogmática do Crime
é
Omissivo, Lisboa, 1965, pgs. 155 e 156: «Mas para que se reconhea que uma aco ou uma omissão é çã
realmente causa de certo resultado, indispensvel que seja verdadeira uma relao hipottica entre uma
e outro, segundo a qual nas circunstncias dadas se uma ocorre ocorre tambm o outro. Apenas se é
poder dizer que, no obstante a identidade de estrutura, o conhecimento desta ltima relao na maior ó
parte dos casos mais difcil de conseguir com certeza, nas hipteses de omisso do que nas hipteses de

aco, porque a aco emitida seria sempre uma reaco contra um processo causal em movimento, e
muitas vezes no ser fcil medir a resistncia deste ltimo».