Page 22 - Revista do Ministério Público Nº 68

( 51 ) Nguyen Quoc Dinh e alii, op. cit., pp. 429 e 431.
( 52 ) Michel Virally, «Panorama du droit international contemporain. Cours général de droit international
public», in RCADI, Tomo 183, Vol. V, 1985, p. 50.

( 53 ) Joe Verhoeven, «I'Etat et I'Ordre Juridique Internationale. Remarques», in RGDIP, 1978/3, pp. 753 e
761. éã
( 54 ) Hélène Ruiz Fabri, «Genèse et disparition de I'État à l'époque contemporaine», in AFDI, Vol. XXXVlll, é

1992. p. 153. çá
( 55 ) Edmond Jouve, citado por Zidane Mériboute, La Codification de la Succession d'Ltats aux Traités - ã
Dcolonisation, Sécession, Unification, Paris, PUF, 1984, p. 144. ê
56 é
( ) Mohammed Bedjaoui, «Révolution et décolonisation...», cit., in loc. cit., pp. 383/384. Ver também éí
Marco G. Marcoff, op. cit., pp. 81/82. é
( 57 ) Desenvolvidamente, Mohammed Bedjaoui, «Succession d'Etats dans les Etats nouveaux», in RCADI,
Tomo 130, Vol. II, 1970, p. 465/466. ãã
ãí
( 58 ) Hubert Thierry, «I ' Evolution du Droit International. Cours général de droit international public», in é
RCADI, Tomo 222, Vol. Ill, 1990, p. 166.
( 59 ) Segundo Mohamred Bedjaoui, «Révolution et décolonisation...», cit., in loc. cit., p. 400, «a expressão
«transferncia de competências», ou «passagem de poderes», é intrinsecamente falsa», tornou-se

adquirido que «a soberania na colónia não pertence à potência «administrante», mas sim ao povo
dependente» e o aspecto de ruptura na descolonização atingiu o seu último grau pois a soberania do novo é
Estado advm-Ihe apenas «do direito internacional e da sua própria qualidade de Estado».
( 60 ) Marco G. Marcoff, op. cit., pp. 71/75. éé

( 61 ) Charles Chaumont, «Le droit des peuples à témoigner d'eux-mêmes», in Annuaire du Tiers Monde,
Vol. II, 1975-1976, Paris, Berger-Levrault, p. 27.
( 62 ) Miguel Galvo Teles. in «Processo verbal da sessão de 15 de Março de 1988» do Tribunal Arbitrai çãçã

entre a Guin-Bissau e o Senegal.
Desenvolvidamente, idem, O Problema da Continuidade da Ordem Jurídica e a Revolução Portuguesa, é
Lisboa, Separata do boletim do Ministrio da Justiça, No 345, Lisboa, 1985, «Inconstitucionalidade
Pretrita», in AAVV, Nos Dez Anos da Constituição, Lisboa, INCM, 1986, pp. 267 e segs., e, sobretudo, «A ééçã
revoluo portuguesa e a teoria das fontes de direito», in Mário Baptista Coelho (org.), Portugal - O ã

Sistema Poltico e Constitucional, 1974/1987, Lisboa, Instituto de Ciências Sociais, 1989, pp. 561 e segs.
à
63
( ) Raymond Ranjeva, «les peuples et les mouvemcnts de libération nationale», in AAVV, Droit
International - Bilan et perspectives, Tomo I, paris, Pedone/UNESCO, 1991, p. 118.
( 64 ) Miguel Galvo Teles, «A revoluo...», cit., in loc. cit., pp. 597/598. éí
( 65 ) Mohammed Bedjaoui, «Rvolution et dcolonisation...», cit., in loc. cit., p. 378.

( 66 ) Idem, «Rvolution et dcolonisation...», cit., in loc. cit., pp. 381/382 e 385/386.
( 67 ) Miguel Galvo Teles, «A revoluo...», cit., in loc. cit., pp. 601 e segs.
68
( ) Mohammed Bedjaoui, «Rvolution et dcolonisation...», cit., in loc, cit., pp. 386/387.
No h sobre a matria, especificamente quanto Guin-Bissau, estudo relevante. Ver, como introdução,
Boaventura Sousa Santos, Direito e Cooperao - Princpios para a cooperação no domínio do direito entre
Portugal e os Pases Africanos de Expresso Oficial Portuguesa, Lisboa, Cadernos ClDAC No 7, Junho,
1983.