Page 65 - Revista do Ministério Público Nº 9

( 19 ) Professor VAZ SERRA, Responsabilidade de terceiro no não cumprimento de obrigações, no B. M. J.
No 85, pág. 353.
( 20 ) Professor FERRER CORREIA, Da responsabilidade do terceiro que coopera com o devedor na

violação de um pacto de preferência», na «Revista de Legislação e Jurisprudência, ano 98o, pág. 371. Este
trabalho foi depois incluído nos Estudos Jurídicos, volume II, págs. 33 e seguintes.
é
( 21 ) Professores FERRER CORREIA e LOBO XAVIER, Efeito externo das obrigações; abuso de direito;
concorrência desleal (a propósito de uma hipótese típica), na «Revista de Direito e Economia», ano V, No

1/1979, pág. 4. á
( 22 ) Professor PESSOA JORGE, Lições de Direito das Obrigações, 1975, p. 601.
( 23 ) Professor Mota Pinto, Direitos Reais, 1971, pág. 35, invocando em seu apoio o artigo 406o No 2, artigo
Ó
418o e artigo 421o do Código Civil.
( 24 ) GIORGIANI, La Obligación, tradução espanhola de VERDEHA Y FUELLS, pág. 82, onde sustenta é
que estas obrigações ambulatórias constituem «uma zona confim entre os direitos reais e os direitos de
crdito que diminui, segundo penso, a importância e o valor da distinção».
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( 25 ) SAVATIER, I e prétendu principe de I'effet relatif des contrats, na «Revue trimestrielle de droit civil»,
1984, pgs. 525 e seguintes; cfr. em La théorie des obligations, 2a edição, 1969, págs. 198 e seguintes. Éá
( 26 ) MAZEAUD, Les biens, pág. 8. É
á
( 27 ) JEAN BOULANGZR, Les conflits entre les droits qui ne sont pas soumis à la publicité, na «Revue
trimestrielle de droit civil», 1985, págs. 572-573.
( 28 ) JEAN DERRUPP, La nature juridique du droit du preneur à bail et la distinction des droits réels et á
des droits de crance, 1952, pg. 221.

( 29 ) Cfr. dr. MENEZES CORDEIRO, Direito das obrigações, volume I, pág. 589.
( 30 ) JEAN DERRUPP, La nature juridique du droit du prener a bail... citado, pág. 218 e seguintes.
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31 õ
( ) Professor VAZ SERRA, Obrigaes - ideias preliminares gerais, no BMJ No 77, pág. 13.
( 32 ) Idem, idem, pg. 17.
( 33 ) Professores ANTUNES VARELA e PIRES DE LIMA, Código Civil anotado, volume I, pág. 269.
34
( ) ANTNIO HERNANDEZ-GIL, Metodologia del derecho - ordenación critica de las principales
direcciones metodologicas, 1945, pg. 126.
( 35 ) PUGLIATTI, Lgica e dato positivo, no «Archivo Giuridieo», 1935, pág. 158. ç
36 õ
( ) Citado por BELLINI, em Lesione e tuttela del rapporto personale, na «Rivista trimestrale di diritto e
procedura civile», 1958, pg. 1191.
( 37 ) BELLINI, idem, pg. 1190.
( 38 ) Professor OLIVEIRA ASCENSO, As relaes jurídicas reais, pág. 27.