Índice do nº 123

ESTUDOS E REFLEXÕES

Discriminação e contra-discriminação em razão da orientação sexual no direito português
Teresa Pizarro Beleza / Helena Pereira de Melo [ler mais]

O mistério da nulidade do acto administrativo: morte e ressurreição dos efeitos jurídicos
Colaço Antunes [ler mais]

Papéis pintados com tinta? A aplicação da suspensão provisória do processo pelos magistrados do M.º P.º
Francisco Mendonça Narciso [ler mais]

O direito legal de preferência sobre bens culturais
João Canelhas Duro [ler mais]

Identidade e diferença: Expressão juslaboral do princípio da igualdade na ordem jurídica de Macau
Pedro Pereira de Sena [ler mais]

Breve apreciação crítica a algumas das alterações ao Código de Processo do Trabalho (introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 295/2009, de 13 de Outubro)
Paulo Sousa Pinheiro [ler mais]

Atribuições do Ministério Público brasileiro
Carlos Roberto de C. Jatahy [ler mais]

Os princípios da prevenção e da precaução no âmbito do direito do ambiente — A perspectiva jurídico-administrativa (necessariamente) geral
Júlio Barbosa e Silva [ler mais]

Medidas de coacção: aplicação e impugnação
(Breves notas sobre a revisão da revisão)
Sónia Fidalgo [ler mais]

O dever de realizar um aviso prévio no direito de manifestação
Eduardo Correia Baptista [ler mais]

PRÁTICA JUDICIÁRIA

Defesa dos consumidores (Acção inibitória). Crédito à habitação
— Nulidade da cláusula que estabelece o arredondamento em alta da taxa de juro
Comentário — João Alves [ler mais]

CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA

Limites à instalação de sistemas de videovigilância
— comentário a acórdão do STA, de 24 de Fevereiro de 2010
Teresa Coelho Moreira [ler mais]

JUSTIÇA & HISTÓRIA

Lições de Organização Judicial
Affonso Costa [ler mais]

DOCUMENTAÇÃO

Análise de redes sociais ao serviço da investigação
João Nascimento Gomes [ler mais]

VÁRIA

Memorias do Carcere
Camilo Castello Branco [ler mais]

RESUMOS / ABSTRACTS / RÉSUMÉS [ler mais]