Índice do nº 117

ESTUDOS E REFLEXÕES

O Estatuto do Ministério Público e a reforma do Mapa Judiciário
A. Laborinho Lúcio

Importância e prioridade da prevenção no combate à corrupção. O sistema português ante a Convenção de Mérida
Euclides Dâmaso SimõesConcordância judicial à suspensão provisória do processo: equívocos que persistem
João Conde Correia

Justiça prêt-à-porter? Alternatividade ou complementaridade da mediação penal à luz das finalidades do sancionamento
André Lamas Leite

Portugal e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Reflexões sobre a literatura jurídica
Cecília MacDowell Santos / Ana Cristina Santos / Madalena Duarte / Teresa Maneca Lima

PRÁTICA JUDICIÁRIA

Gravação não consentida de conversa. Junção a inquérito. Competência do juiz de instrução criminal
Ana Margarida Santos

Decisão Sumária do Tribunal da Relação de Lisboa, de 17 de Junho de 2008

CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA

A condenação à prática de acto devido na jurisprudência
Esperança Mealha

JUSTIÇA E HISTÓRIA

“Tribunal da Boa-Hora” um tribunal com memória

Boa-Hora: Memória do Tribunal Plenário
José Augusto Rocha

Intervenção na conferência organizada pela Associação «Organiza ção pela Cidadania» (9/2/2009, Tribunal da Boa-Hora)
Diana Andringa

Boa-Hora
Maria João Lobo

DOCUMENTAÇÃO

Tribunal Europeu dos Direitos do Homem – Affaire Women on Waves et Autres c. Portugal – Acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, de 3 de Fevereiro de 2009

VÁRIA

Sobre os princípios estatutários do Ministério Público
António de Almeida Santos (1997)

ABSTRACTS / RESUMES [PDF]