Índice do nº 118

ESTUDOS E REFLEXÕES

O Modelo de Processo Penal entre o inquisitório e o acusatório: repensar a intervenção judicial na comprovação da decisão de arquivamento do inquérito
F. Teodósio Jacinto

Responsabilidade penal das pessoas colectivas: do repúdio absoluto ao actual estado das coisas
José Manuel Costa Galo Tomé de Carvalho

Os efeitos da decisão penal condenatória e absolutória no âmbito das acções cíveis (artigos 674.º-A e 674.º-B do Código de Processo Civil)
Alexandra Chícharo das Neves

Do consentimento dos menores para a realização de actos médicos terapêuticos
André Teixeira dos Santos

Identificação genética: passado, presente e futuro

M. Fátima Pinheiro

PRÁTICA JUDICIÁRIA

Natureza dos processos administrativos do Ministério Público e (não) direito à informação procedimental ou ao respectivo acesso
Carolina Durão

Breve comentário
Adriano Cunha

CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA

Extinção do contrato por iniciativa do trabalhador: resolução com aviso prévio? (Comentário ao Acórdão da Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça, de 6 de Junho de 2007)

Anotação
João Leal Amado

JUSTIÇA E HISTÓRIA

A Privação do Sono
Francisco Martins Rodrigues

VÁRIA

Media e Leis Penais. Notas de leitura
Rui do Carmo

A ineficácia do sistema penal na protecção à vítima e a mediação penal: um mal necessário ou uma solução há muito possível e quase sempre esquecida?
Carlos Pinto de Abreu [ler mais]

ABSTRACTS / RESUMES [PDF]