Índice do nº 118
ESTUDOS E REFLEXÕES
O Modelo de Processo Penal entre o inquisitório e o acusatório: repensar a intervenção judicial na comprovação da decisão de arquivamento do inquérito
F. Teodósio Jacinto
Responsabilidade penal das pessoas colectivas: do repúdio absoluto ao actual estado das coisas
José Manuel Costa Galo Tomé de Carvalho
Os efeitos da decisão penal condenatória e absolutória no âmbito das acções cíveis (artigos 674.º-A e 674.º-B do Código de Processo Civil)
Alexandra Chícharo das Neves
Do consentimento dos menores para a realização de actos médicos terapêuticos
André Teixeira dos Santos
Identificação genética: passado, presente e futuro
M. Fátima Pinheiro
PRÁTICA JUDICIÁRIA
Natureza dos processos administrativos do Ministério Público e (não) direito à informação procedimental ou ao respectivo acesso
Carolina Durão
Breve comentário
Adriano Cunha
CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA
Extinção do contrato por iniciativa do trabalhador: resolução com aviso prévio? (Comentário ao Acórdão da Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça, de 6 de Junho de 2007)
Anotação
João Leal Amado
JUSTIÇA E HISTÓRIA
A Privação do Sono
Francisco Martins Rodrigues
VÁRIA
Media e Leis Penais. Notas de leitura
Rui do Carmo
A ineficácia do sistema penal na protecção à vítima e a mediação penal: um mal necessário ou uma solução há muito possível e quase sempre esquecida?
Carlos Pinto de Abreu [ler mais]
ABSTRACTS / RESUMES [PDF]