Índice do nº 129

ESTUDOS E REFLEXÕES

9 | A compensação administrativa pelo sacrifício: reflexões breves e notas de jurisprudência  [PDF]
CARLA AMADO GOMES

49 | A nova parafiscalidade: a tributação por via de cortes na despesa com remunerações de funcionários e de pensionistas  [PDF]
ANTÓNIO CARLOS DOS SANTOS

63 | Os problemas interpretativos resultantes da Lei n.º 32/2008, de 17 de Julho (Conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações electrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações) [PDF]
CARLOS PINHO

95 |  Eis o futuro: vigilância electrónica por geo‑localização para a fiscalização da proibição de contactos no âmbito do crime de violência doméstica [PDF]
NUNO CAIADO • LUÍS M. CORREIA

131 |  Legitimidade e confiança nas polícias [PDF]
NELSON LOURENÇO

149 |  Acções Reais e Reserva de Jurisdição dos Tribunais da Região Administrativa Especial de Macau [PDF]
CÂNDIDA DA SILVA ANTUNES PIRES

169 |  A Liberdade de Expressão e a Liberdade de Imprensa [PDF]
TÂNIA ALEXANDRA ARRAIS PACHECO LOPES

231 |  A omissão e o princípio da legalidade [PDF]
RICARDO OLIVEIRA SOUSA

PRÁTICA JUDICIÁRIA

277 |  Petição inicial. Responsabilidade civil pela prática de actos ilícitos. PA 636/2011‑I [PDF]
JOÃO ALVES

DOCUMENTAÇÃO

289 |  Novos Rumos para a Justiça Administrativa Balanço da 1ª REAJA [PDF]

JUSTIÇA & HISTÓRIA

299 | A evolução dos espaços de justiça em Portugal e a importância do ritual judiciário|  [PDF]
ANTÓNIO MANUEL NUNES

VÁRIA

343 |  Portugal Contemporâneo, extracto (legislação de Mouzinho da Silveira) [PDF]
OLIVEIRA MARTINS

350 | Resumos : Abstracts [PDF]