Índice do nº 129
ESTUDOS E REFLEXÕES
9 | A compensação administrativa pelo sacrifício: reflexões breves e notas de jurisprudência [PDF]
CARLA AMADO GOMES
49 | A nova parafiscalidade: a tributação por via de cortes na despesa com remunerações de funcionários e de pensionistas [PDF]
ANTÓNIO CARLOS DOS SANTOS
63 | Os problemas interpretativos resultantes da Lei n.º 32/2008, de 17 de Julho (Conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações electrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações) [PDF]
CARLOS PINHO
95 | Eis o futuro: vigilância electrónica por geo‑localização para a fiscalização da proibição de contactos no âmbito do crime de violência doméstica [PDF]
NUNO CAIADO • LUÍS M. CORREIA
131 | Legitimidade e confiança nas polícias [PDF]
NELSON LOURENÇO
149 | Acções Reais e Reserva de Jurisdição dos Tribunais da Região Administrativa Especial de Macau [PDF]
CÂNDIDA DA SILVA ANTUNES PIRES
169 | A Liberdade de Expressão e a Liberdade de Imprensa [PDF]
TÂNIA ALEXANDRA ARRAIS PACHECO LOPES
231 | A omissão e o princípio da legalidade [PDF]
RICARDO OLIVEIRA SOUSA
PRÁTICA JUDICIÁRIA
277 | Petição inicial. Responsabilidade civil pela prática de actos ilícitos. PA 636/2011‑I [PDF]
JOÃO ALVES
DOCUMENTAÇÃO
289 | Novos Rumos para a Justiça Administrativa Balanço da 1ª REAJA [PDF]
JUSTIÇA & HISTÓRIA
299 | A evolução dos espaços de justiça em Portugal e a importância do ritual judiciário| [PDF]
ANTÓNIO MANUEL NUNES
VÁRIA
343 | Portugal Contemporâneo, extracto (legislação de Mouzinho da Silveira) [PDF]
OLIVEIRA MARTINS
350 | Resumos : Abstracts [PDF]