Índice do nº 133
ESTUDOS E REFLEXÕES
11 | Nuno Piçarra
Sobre a repartição de competência no Tribunal de Justiça da União Europeia [PDF]
75 | Colaço Antunes • Juliana Ferraz Coutinho
Controlo jurisdicional de concursos e exames.
Pode uma exceção alterar a teoria? [PDF]
97 | Catarina Serra
O fundamento público do processo de insolvência e a legitimidade do titular de crédito litigioso para requerer a insolvência do devedor [PDF]
124 | João Alves
Ministério Público na área cível: a extinção judicial de fundações
(art. 192º, nº 3, do C. Civil) [PDF]
137 | Júlio Barbosa e Silva
Dores de crescimento
– algumas dúvidas à volta do processo especial sumaríssimo e contributos para uma clarificação prática [PDF]
167 | Joaquim Miranda Sarmento • Tiago Santos
A fraude carrossel em sede de IVA
– conceitos e contexto europeu [PDF]
PRÁTICA JUDICIÁRIA
185 | Vitor Pereira Pinto
Violência doméstica Silêncio das ofendidas
Valoração dos depoimentos indirectos (Motivação de recurso penal) [PDF]
CRÍTICA DE JURISPRIDÊNCIA
217 | Carla Amado Gomes
Nem tudo o vento levou
Anotação ao Acórdão do TCA‑Sul, de 31 de Março de 2011 (proc. 06793/10) [PDF]
DOCUMENTAÇÃO
229 | António Manuel Nunes
“Quem quer festa, sua‑lhe a testa”
Cerimónias de abertura dos tribunais e do ano judiciário[1] [PDF]
VÁRIA
275 | Judite Babo
Apresentação do tema “Incumprimento das responsabilidades parentais; aspectos patrimoniais” no âmbito da acção de formação permanente do CEJ, que decorreu em Aveiro, em 27 de Abril de 2012, sob o tema geral, temas sobre o direito da família e das crianças [PDF]
JUSTIÇA & HISTÓRIA
299 | Padre António Vieira
Sermão de Santo António [PDF]
330 | Resumos : Abstracts [PDF]