| ESTUDOS & REFLEXÕES
9 | Reincidência: pressupostos na lei penal portuguesa 27 | “E se todo o mundo é composto de mudança…”: um primeiro comentário sobre as novidades trazidas pelas alterações à Lei Tutelar Educativa, efectuadas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro 79 | O crime de branqueamento de capitais e o crime precedente em Macau e em Portugal: concurso efectivo? adequação social e exclusão da tipicidade? 105 | A execução do acto administrativo no novo CPA: tudo como dantes…? 129 | As categorias jurídicas no direito administrativo cosmopolita: uma leveza insustentável
CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA 179 | Ne bis in idem internacional: anotação ao acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 26 de março de 2015, processo 147/13. TELSBSB-9 (Crime de branqueamento – Competência internacional – Ne bis in idem – Proventos do crime – Confisco)
JUSTIÇA & HISTÓRIA 197 | Circulares dirigidas aos delegados do Procurador Regio junto da relação dos Açores (Coimbra, Imprensa da Universidade, 1873)
DOCUMENTAÇÃO 205 | Discurso em representação dos novos magistrados do Ministério Público (Cerimónia de apresentação dos magistrados provenientes do 30.º Curso de Formação do CEJ, Procuradoria-Geral da República, 10 de julho de 2015)
VÁRIA 211 | Memorias do Carcere, volume segundo, XVII, Fez-me agradavel companhia… 218 | Resumos : Abstracts [PDF] |
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