Índice do Nº 144

ESTUDOS & REFLEXÕES

9 | O estatuto da Procuradoria Europeia e os estatutos dos Ministérios Públicos dos Estados-Membros da União Europeia: standards mínimos de (máxima) independência, (máxima) imparcialidade e (máxima) integridade. Esperança, ansiedade e pânico na instituição da Procuradoria Europeia: crónica de uma metamorfose anunciada.
JOSÉ P. RIBEIRO DE ALBUQUERQUE [PDF]

119 | A proibição de trabalho forçado ou obrigatório, em particular à luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, e o princípio da liberdade de trabalho
JOÃO ZENHA MARTINS [PDF]

167 | A tributação de rendimentos ou actos ilícitos:
A necessidade não conhece a lei?
PAULO MARQUES [PDF]

PRÁTICA JUDICIÁRIA

187 | Despacho final em inquérito. No arquivamento: crimes de omissão de denúncia e de natureza sexual sendo vítimas crianças. Na acusação: dois crimes de abuso sexual de crianças agravados
TEOTÓNIO FIRMINO PEDROSO REIS DA SILVA [PDF]

 

CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA

221 |Comentário ao acórdão proferido pela 4a Secção Criminal do Supremo Tribunal Federal da Alemanha, de 1 de Fevereiro de 2007, processo 4 StR 514/06 (Supremo Tribunal Federal da Alemanha – Processo crime – Natureza e medida concreta da pena
– Circunstâncias agravantes e atenuantes –“Defesa multicultural”)
JOSÉ JOAQUIM MONTEIRO RAMOS [PDF]

 

JUSTIÇA & HISTÓRIA

239 | Tratado theorico e pratico das provas no processo penal / Capítulo VIII: da prova circumstancial ou conjectural (Coimbra: Livraria Portugueza e Estrangeira, 1895)
JOSÉ DA CUNHA NAVARRO DE PAIVA [PDF]

 

DOCUMENTAÇÃO

255 | Súmulas de jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Caso Haldimann e outros contra a Suíça, de 24 de Fevereiro de 2015, processo n.o 21830/09 (Artigo 10o da CEDH – Liberdade de expressão –
Câmara oculta – Jornalismo – Interesse público)
JÚLIO BARBOSA E SILVA [PDF]

 

VÁRIA

263 | Crónicas de Londres / VIII: Londres, 18 de Outubro de 1877: o caso Ponge (Lisboa: Editorial Aviz, 1944)
EÇA DE QUEIROZ [PDF]

 

272 | Resumos : Abstracts  [PDF]